Projeto de lei denominado como uma maneira de censurar participação popular na tribuna da Assembleia Legislativa foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante votação apertada que ocorreu nesta quarta-feira (14).
A proposta, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriotas), está tramitando na Casa de Leis desde maio deste ano. O texto prevê a organização do uso da tribuna por manifestantes. O projeto veio de encontro ao momento em que o Legislativo estava sendo palco de manifestações de servidores estaduais que reivindicavam o reajuste salarial.
Porém, na ocasião, deputados alegaram que “uma coisa não tem associação com a outra” e que o interesse é de copiar o modelo da Câmara dos Deputados em que apenas parlamentares utilizam a tribuna para manifestar a vontade da população. “Está muito banalizado, está lançando a impressão de que não há atuação dos parlamentares” justificou o líder do Governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
A proposta tem 19 assinaturas e apenas os dois petistas, Cabo Almi, Pedro Kemp e os parlamentares João Henrique Catan (PL) e Renan Contar (PSL) foram contrários ao projeto. “A sociedade tem todo o direto de se manifestar”, disse cabo Almi.
De acordo com os deputados Contar e João Henrique Catan, existe projeto semelhante, de autoria dos dois parlamentares, que prega o oposto a essa proposta.
O projeto de resolução foi protocolado no mesmo dia que os representantes dos sindicatos estavam usando a tribuna.
Na votação da CCJ, que ocorreu hoje, apenas Marçal Filho (PSDB) e Catan foram contrário a tramitação da matéria, os três demais integrantes da comissão - Lídio Lopes, Gerson Claro (PP) e Barbosinha- votaram para que a proposta tramite no Legislativo.
CENSURA
O projeto prevê em seu texto que fica vedado o uso da tribuna por terceiro, que não seja parlamentar "desta augusta Casa de Leis”, neste caso, a Assembleia Legislativa.
Por apenas 15 minutos improrrogáveis, apenas um deputado poderá usar a palavra em nome de entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares.
Não será permitido o uso da tribuna quando a proposta não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado ou versar sobre questões exclusivamente pessoais.
