A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) irão disponibilizar um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações dos bancos de dados das duas instituições. O objetivo é ampliar e agilizar os atendimentos jurídicos a custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul. A proposta é que a DPE tenha completa identificação do custodiado e suas demandas, e facilite a prestação da assistência jurisdicional.
O serviço será disponibilizado através de webservice. A Agepen possibilitará o serviço de consulta ao banco de dados do Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (SIAPEN) de todos os réus e processados criminalmente cadastrados, além das fichas disciplinares e reservas a legislação sobre o sigilo legal.
O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, explica as vantagens de disponibilizar esses dados “A partir dessa troca de informações, a Defensoria terá mais agilidade em atender a pessoa que dá entrada na unidade penal, e isso traz a ela uma tranquilidade maior, o que reflete na pacificação do próprio ambiente carcerário; então todos saem ganhando”. Fábio também elogiou a atuação da Agepen, e destaca o comprometimento com que as ações assistenciais são desenvolvidas junto aos apenados.
O trabalho integrado é essencial para o cumprimento eficaz da pena. O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves pontuou que, para efetiva ressocialização dos reeducandos, é preciso gerar mais tranquilidade e disciplina dentro dos presídios.“Por isso desenvolvemos muitas oficinas de trabalho e estudo, além de outros projetos que levam ocupação produtiva aos internos”, comentou.
De acordo com o responsável pelo acompanhamento do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, o defensor público Pedro Paulo Gasparini – que também responde pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégias (NAE) – 85% das pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul recebem atendimentos pela instituição. “O que pretendemos com essa troca de informação é justamente para que, em tempo real, a gente acompanhe a transferência do preso entre as unidades penais”, informou o defensor público.
O objetivo para este ano é ampliar os atendimentos conforme a Defensoria Pública. Segundo a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, existe o projeto nas unidades penais femininas com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) para acompanhamento dos filhos das detentas, bem como, acompanhar a situação após a prisão.
