Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PSDB) defendeu a caução de R$ 500 mil que cada estampadora de placas têm de pagar ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para poder se credenciar como estampadora da placa Mercosul. A exigência não ocorre nos estados vizinhos a Mato Grosso do Sul, e também é vedada pela resolução 780 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Cada uma das seis estampadoras de Mato Grosso do Sul, para poder fornecer as placas Mercosul, tiveram de depositar R$ 500 mil nas formas de: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Resolução do Denatran, porém, vedou os Detrans e o próprio departamento nacional a estabelecer critérios adicionais para o credenciamento das empresas, o que, ao cruzar a informação das portarias, ocorreu em Mato Grosso do Sul. “Na realidade é uma forma de garantia para que a empresa que vai fazer o emplacamento não cause algum dano, uma fraude, e o cidadão não arque com o prejuízo”, afirmou Claro, que já foi diretor do Detran, e considerou o procedimento, extremamente normal.
O Correio do Estado procurou as estampadoras credenciadas para vender placas Mercosul no Estado. Nenhuma delas respondeu ou quis comentar a exigência, que não ocorre em estados como São Paulo, Goiás e Paraná, por exemplo.
Mesmo após a redução de até 20% nos preços, Mato Grosso do Sul ainda tem o preço das placas Mercosul superior ao de outros estados. Para automóveis, o kit tem o preço mínimo de R$ 258, e o máximo, ainda perto de R$ 300. No Paraná, o kit com duas placas, pode ser encontrado a R$ 160.
As estampadores de Mato Grosso do Sul devem entregar nesta semana, as planilhas de custo à Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) local. Depois que a fiscalização teve início, o custo das placas teve leve baixa.
