Município de Dourados foi condenado a indenizar um aluno que foi abusado sexualmente no banheiro de uma escola municipal. Na sentença de 1º grau, juiz fixou o valor em R$ 15.968,00 por danos morais, mas em recurso de apelação civil a indenização foi majorada e fixada em R$ 30 mil, em decisão unânime dos desembargadores da 4ª Câmara Cível.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a criança de 8 anos era aluna de uma Escola Municipal de Dourados e foi vítima de ato libidinoso diverso de conjunção carnal no banheiro da escola. Lesões foram comprovadas em exame de corpo de delito e foram ocasionadas por outra criança, que também era aluno da instituição.
Relator do processo, desembargador Alexandre Bastos afirmou que, além das sequelas físicas comprovadas por laudo pericial, o abuso sexual deixa sequelas psíquicas. “Ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado pelos documentos juntados pelo autor e não foi contestado pela parte apelada”, disse.
“No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado),o caráter punitivo-compensatório da indenização e, principalmente, tendo como parâmetros casos análogos da jurisprudência nacional, entendo que deve ser majorado o quantum fixado a título de danos morais. (…) Assim sendo, dou provimento ao recurso para majorar os danos morais fixados na sentença para R$ 30 mil, mantendo os juros e a correção monetária conforme fixados na sentença”, disse o magistrado em seu voto.
O processo tramitou em segredo de justiça.
