O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta sexta-feira (26) um decreto para destravar a nova rodada do auxílio emergencial. Os primeiros repasses serão feitos em abril, mas o governo ainda não apresentou o cronograma dos pagamentos.
A liberação da assistência foi autorizada em MP (medida provisória) editada na última semana. Agora, o decreto regulamenta o programa, traz conceitos, detalhes e critérios para os pagamentos.
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Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês.
Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 -50% mais alto do que o benefício básico. Nesse caso, o decreto define que o valor será pago a grupos familiares comandados por mulheres sem cônjuge, com no mínimo uma pessoa menor de 18 anos.
Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Para atender a esse critério, o decreto estabelece que haverá a seguinte ordem de preferência: primeiro a mulher chefe de família, seguida da pessoa mais velha. Se houver empate, a definição será feita pela ordem alfabética dos nomes.
O pagamento do auxílio será feito em quatro parcelas. A MP definiu que a assistência poderá ser prorrogada, desde que haja margem orçamentária.
Para a rodada que começa a ser paga em abril, foi estabelecido um limite de gasto de R$ 44 bilhões. A expectativa é que 45,6 milhões de famílias sejam atendidas.
Segundo o Planalto, do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de programas sociais do governo.
O calendário de pagamentos seguirá o modelo de 2020 e os repasses serão feitos independentemente de requisição. Os participantes do Bolsa Família seguirão com pagamentos conforme o cronograma habitual do programa. Em abril, os repasses para essas pessoas começam no dia 16.
Os demais beneficiários receberão na conta social digital da Caixa, com datas ainda não apresentadas. Nesta semana, Bolsonaro afirmou que os repasses devem começar entre os dias 4 e 5 de abril.
O decreto desta sexta ressalta que após a concessão do benefício, haverá reavaliação de atendimento dos critérios. A assistência deixará de ser paga se, por exemplo, a pessoa for contratada para um emprego formal, receber algum benefício previdenciário ou for presa em regime fechado.
