O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (19), o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) que estabelece novas normativas para auxiliar o trabalho de orientação, prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul.
O decreto de instituição foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O Plano foi elaborado pela Semagro, com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, e é uma ação de prevenção a eventos extremos, como as queimadas região do Pantanal em 2020.
Entre os pontos do PEMIF, está o reconhecimento do uso do fogo como parte de processos ecológicos, de práticas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível.
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Na elaboração do texto foi utilizado o Projeto de Lei 11.276/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
“Foram apresentados os resultados de trabalhos de campo com experimentação científica em Unidades de Conservação Federais localizadas no Cerrado e na Caatinga, validando as propostas de uso do fogo de forma controlada e prescrita e em épocas adequadas, visando a diminuição da disponibilidade de biomassa”, disse o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto.
A prática deverá ser integrada às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais.
“Estabelecemos um regramento que permite o manejo integrado do fogo mediante a apresentação de um Plano específico, que será submetido à análise do Imasul. Se ele for aprovado pelo órgão ambiental, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros”, diz o titular da Semagro.
O ecólogo e Analista Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos Martins Pereira explicou que em 2012, brigadistas do Prevfogo começaram a praticar o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu, área de 539 mil hectares onde vivem cerca de 1,6 mil indígenas.
“Começamos a considerar a necessidade cultural e econômica do uso do fogo pelos indígenas e em relação às tradições, assim como o conhecimento tradicional do uso do fogo de entendimento do ambiente para usar e manejar o seu território”, informa.
Segundo Pereira, a adoção desse instrumento apresentou resultados significativos na região, no que se refere à redução de impactos ambientais e econômicos provocados por incêndios florestais.
Ele enfatiza ainda que com o Manejo Integrado do Fogo “é possível incentivar e promover o uso do fogo nas épocas mais adequadas, com objetivos específicos para a produção econômica e levando em consideração as questões culturais e sociais. Temos resultados bastante expressivos e significativos de que ele funciona. Em 2020, que foi um ano preocupante em relação às condições climáticas e aos incêndios, o território queimou cerca de 20% menos do que em 2019”, informou.
Outras normativas
O plano indica instrumentos para a prevenção e para a fase de combate aos incêndios, como: os planos de manejo integrado do fogo; o programa estadual de brigadas de incêndios; o sistema de comando de incidentes (SCI).
Além da sala de situação de informações sobre fogo; o centro integrado de coordenação estadual (CICOE); o comitê interinstitucional de prevenção e combate aos incêndios florestais; e instrumentos financeiros.
Ficaram ainda estabelecidas rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, o método para treinamento e competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.
Algumas das práticas instauradas já foram utilizados anteriormente durante os incêndios florestais ocorridos ao longo do ano de 2020 em Mato Grosso do Sul, mas de forma aleatória, sem seguir um roteiro roteiro ou regulamento.
"Como foi o caso da Sala de Situação de Informações e do Centro Integrado de Coordenação, que foram sendo instalados quase que de forma empírica, tendo na Semagro a centralização dos esforços e da comunicação interinstitucional. Agora, com o PEMIF, esses instrumentos passam a ser permanentes, favorecendo a tomada de decisões”, diz Pedro Mendes.
Verruck afirmou que, como o decreto define prazo para as análises no Imasul, a secretaria terá maior celeridade nas respostas aos pedidos de emissão e Autorizações Ambientais para uso do fogo de forma controlada ou prescrita.
"O próximo passo será disseminá-lo entre produtores rurais e outros agentes do setor público e privado. Esse novo instrumento vai auxiliar de forma fundamental no trabalho de prevenção aos incêndios florestais".
