A prefeitura de Selvíria criou um auxílio financeiro de R$ 230, que será pago pelo período de três meses, podendo ser prorrogada.
O prefeito do município, José Fernando Barbosa Dos Santos tornou Lei a medida que foi publicada nesta sexta-feira (11), no Dário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
O Programa que recebe o nome de 'Renda Sel' é uma forma de combater a crise econômica do novo coronavírus.
Para ter direito ao recebimento, é preciso ter 18 anos ou mais, exceto no caso de mulheres com filhos. A pessoa precisar estar em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Será priorizado as famílias que não estão contempladas com auxílio do Governo Federal e Estadual como por exemplo, Bolsa Família e Vale Renda.
Além disso, a família deverá ter como titular responsável preferencialmente a mulher.
O Número de famílias atendidas vai depender da disponibilidade orçamentaria, mas não pode ultrapassar a quantidade de mil famílias em atendimento.
Critérios
É necessário o candidato ao Programa estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistênciais de Selvíria; morar no município há mais de dois anos; estar em situação de desemprego há, no mínimo, dois meses.
Além disso, possuir renda per capita até meio salário mínimo.
Conforme mostra a Lei, ficará sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a triagem para avaliação de situação de vulnerabilidade, devendo as equipes de profissionais, realizarem a busca das famílias que necessitam do auxílio.
Pagamento
O benefício será repassado por meio de emissão de cheque ao portador emitido pela municipalidade, em nome do beneficiário.
Para o pagamento mensal, é preciso da comprovação de inscrição e participação até a conclusão em curso de Cidadania por pelo menos um dos membros da família.
O beneficiário precisa prestar contas mensalmente à coordenação executiva, entregando a comprovação de despesa.
