Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou uma plataforma para pesquisa de veículos roubados no Estado.
Foi elaborado um inventário dos veículos apreendidos em Mato Grosso do Sul entre os anos de 2018 a 2021 e a partir dele, criado o site de busca.
Quem teve o automóvel roubado neste período pode buscá-lo com posse do número da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Se encontrado, o dono deverá entrar em contato com a delegacia da apreensão ou Vara na qual tramita o processo judicial respectivo.
Os veículos já leiloados judicialmente também estão disponíveis na busca e, caso forem localizados pelos proprietários, o valor será restituído às vítimas mediante autorização do juiz do processo.
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Segundo o TJMS, os resultados da busca apresentam apenas dados gerais do veículo, para evitar clonagens.
"É importante destacar, no entanto, que os veículos apreendidos podem conter elementos identificadores falsos (placa, chassi, numeração dos motores, dentre outros) e nem sempre é possível identificar os números originais", ressaltou o órgão.
O site é uma resposta a Resolução n. 356/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado.
Dentre outras considerações, o texto ressaltou o encargo dos magistrados de prover proteção, manutenção e oportuna restituição ou destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais.
Neste mesmo documento, foi estipulado que os juízes de primeiro e segundo grau, de acordo com suas atribuições, devem realizar busca ativa e restituição do bem apreendido à vítima, quando cabível e na medida das possibilidades.
