Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria o auxílio-inclusão, destinado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e consegue emprego com carteira assinada. A medida deve entrar em vigor em outubro e irá contemplar beneficiários com o valor de R$ 550, com o objetivo de incentivar o cidadão a reintegrar o mercado de trabalho.
Segundo o Ministério da Cidadania, a lei "deve permitir, quando regulamentada, a entrada de cerca de 200 mil cidadãos no programa, ao mesmo tempo em que vai aprimorar os mecanismos de revisão de renda".
De acordo com a assistente social Mariane Andrade destaca que as novas regras do BPC também permitem que a avaliação social da deficiência seja feita por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento do requerente a uma agência do INSS, com objetivo de facilitar o acesso aos beneficiários.
É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria e, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Segundo o governo federal, em abril deste ano, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos. Em 2020, as transferências aos integrantes do programa somaram R$ 58,4 bilhões.
AUXÍLIO-INCLUSÃO
O benefício do auxílio-inclusão já consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, mas dependia de regulamentação.
Pela nova lei, o valor do auxílio será de 50% do valor do BPC e será pago ao beneficiário com deficiência grave ou moderada que conseguir ingressar no mercado de trabalho.
O auxílio-inclusão é destinado aos cidadãos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, o cidadão precisa conseguir emprego formal e, consequentemente, ter carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.
Caso a pessoa com deficiência perca o emprego ou a renda adquirida, ela volta automaticamente ao BCP.
QUANTO SERÁ O BENEFÍCIO?
O texto sancionado por Bolsonaro delimita o valor de meio salário mínimo, atualmente em R$ 550, para os beneficiários do programa.
Para se encaixar nos critérios de recebimento, o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.
COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS. O telefone é o 135 – ligação gratuita de aparelhos fixos – ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
