O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão (PSB), disse ao Correio do Estado que se a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito encontrar apena um fato determinante, a Casa irá reunir o colegiado e, se for necessário, todos os 29 vereadores assinarão o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.
“Eles (vereadores que compõem a comissão) vão entregar um relatório para nós nesta semana, com dados e informações sobre fatos que envolvem a questão. O que eu falei para eles é que não deve ser um pedido individual, tem que ter um relatório completo para ter um pedido certo, um fato determinante para discutirmos se abre ou não uma CPI”, afirmou o vereador na manhã desta quarta-feira (11).
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Na segunda-feira (09), a Procuradoria-Geral da Câmara não aprovou a abertura CPI para investigar o Consórcio Guaicurus. Segundo o documento apresentado pelo procurador-geral, responsável por analisar o pedido de investigação, Gustavo Lazzari, o requerimento não cumpriu os requisitos legais, fatos certo e determinado, e o prazo da duração da CPI.
“Deveria estar no requerimento quais anos serão investigados. Se for investigar a situação financeira, de qual ano até qual ano será investigado. Além disso, delimitar duração, 60, 90, 120 dias? Precisa estar no requerimento”, afirmou o procurador-geral ao Correio do Estado
O vereador Marcos Tabosa apresentou o requerimento para instaurar a CPI no dia 3 de agosto, durante a sessão.
O documento contava com três pontos centrais para a investigação: má prestação do serviço, descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e balanço financeiro da empresa, que alega prejuízos, mas segue explorando a concessão.
“Esse primeiro requerimento teve assinaturas suficientes, mas deixaram os pedidos muito genéricos, o procurador entendeu que todos os pedidos já estavam sendo investigados na Comissão. A CPI só poderá ser iniciada quando a Comissão não tiver mais condições de investigar”, relatou Carlão.
“Se formos investigar todos os fatos, acaba que no final vamos entregar para o Ministério Público investigar, isso eles já estão investigando. Esse fato determinante que a Câmara vai investigar tem que dar resultado para a população”, continuou o parlamentar.
Na Câmara, muitos vereadores tentaram desacreditar a CPI. Eles alegaram que falta um fato determinante para investigar a empresa.
O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, Coronel Alírio Villasanti, apresentou durante a sessão da última terça-feira (10) os trabalhos desenvolvidos pelo grupo responsável na Casa.
O vereador elencou os problemas enfrentados durante a pandemia, as reclamações dos usuários, as solicitações do Consórcio Guaicurus, o que a comissão já havia feito e as soluções.
Confira o documento apresentado durante a sessão de terça-feira (10) pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito
