O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está com inscrições abertas para o processo seletivo de juízes leigos atuantes no sistema dos juizados especiais – auxiliar da justiça que realiza audiências de conciliação e elabora projetos e sentença.
O processo seletivo terá validade de dois anos, sendo prorrogável uma vez, por igual período. As provas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
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Para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro e maior de dezoito anos; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); possuir mais de dois anos de experiência jurídica; não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo, entre outros.
As inscrições começaram no dia 11 de outubro e vão até 11 de novembro, pelo site da Consulplan. A taxa de participação é de R$ 115,00.
Os selecionados deverão dirigir processos, apreciar os pedidos de produção de provas e determinar a realização de outras que se entenda necessárias.
Além de presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento, buscar sempre a composição amigável do litígio e proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.
Em relação à salários, a gratificação não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido de R$12.104,02.
Confira a divisão de vagas por município:
Edital do processo seletivo para juízes leigos