A partir do dia 7 de janeiro, os prédios da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul irão exigir o passaporte da vacina contra a Covid-19.
A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
De acordo com o Consultor Jurídico, a portaria foi publicada na segunda-feira (6) e passa a valer após o recesso de fim de ano. O documento foi assinado pelo desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, e pela corregedora regional, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos.
A definição considera a decisão do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento ADI 6.586, além do estado avançado de vacinação de adultos nos dois estados.
A portaria ainda visa a necessidade de preservação da saúde do público interno e externo que utiliza os prédios e as unidades da Justiça Federal.
"O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais", diz a portaria.
Segundo o texto, as pessoas não vacinadas só poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19, desde que realizados com 72 horas de antecedência.
"Os servidores, magistrados e estagiários em trabalho presencial que não receberam ou não completaram o ciclo vacinal contra o coronavírus e não apresentarem teste negativo contra a Covid-19, na forma do artigo 1º, § 2º, terão impedida a sua entrada ou permanência nas dependências da Justiça Federal da 3ª Região, razão pela qual não poderão cumprir sua jornada de trabalho e terão o dia considerado como falta injustificada", completa o texto.
