Conforme divulgação da Polícia Federal de Dourados/MS, foi deflagrada, neste sábado (19), a operação Dois Pontos, responsável pela investigação de crimes relativos à pornografia infantil pela internet.
Segundo a nota divulgada à imprensa, os policiais federais estão em ação, desde ontem, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um endereço de Dourados.
Durante a ação policial, a equipe esteve no local de busca para apreender dispositivos eletrônicos como computadores, tablets e celulares, os quais podem ter sido utilizados para o compartilhamento criminoso.
A investigação está em andamento desde agosto de 2021, período em que foi apurada a movimentação de arquivos de pedofilia pelas redes.
Operação Dois Pontos
A operação recebeu o nome de Dois Pontos em razão da rede utilizada para compartilhamento de mídias, ‘peer-to-peer’.
Tal formato consiste em um sistema para compartilhamento de arquivos, documentos e informações sem a necessidade de um servidor central.
A tradução de peer-to-peer é “ponto a ponto”, significando que os computadores dos usuários, que são os "pontos", conectam-se entre si formando uma rede descentralizada.
Esse modo de compartilhamento facilita a disseminação de arquivos sem a exigência de um servidor central.
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pornografia infantil é qualquer representação de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais.
A pedofilia na internet corresponde à produção, publicação, venda, aquisição, troca e também ao armazenamento de pornografia infantil.
Essas práticas podem ser realizadas por meio de páginas da web, envio de e-mail, salas de bate-papo ou qualquer outro meio de comunicação.
O crime abrange o propósito de aliciar crianças ou adolescentes para a realização de atividades sexuais e exibição pornográfica.
Penalidade
Para os crimes investigados, o ECA prevê penas que variam entre 1 e 8 anos.
Para quem armazena esse tipo de material a pena é de 1 a 4 anos de reclusão.
Já para quem produz esse tipo de material a punição pode alcançar 8 anos de prisão.
