Foi publicado nesta sexta-feira, (25), no Diário Oficial de Campo Grande, o veto ao Projeto de Lei nº 9.970, que tornaria obrigatório ao Poder Executivo disponibilizar adesivos indicativos com os dizeres “Aqui mora uma pessoa autista” na Capital.
O projeto foi vetado, pois, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a adesão de forma obrigatória desses adesivos pode infringir a Lei do sigilo quanto ao diagnóstico, e também violar o direito da criança em casos de violência, visto que ele pode inibir denúncias para características clínica do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já em consulta à Procuradoria-Geral do Município, houve manifestação pelo veto total, afirmando violação e inconsistências, sendo então um material incompatível com a Constituição Federal.
O órgão ainda disse que o veto total foi necessário por fundamentos jurídicos e técnicos.
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Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, 2 de abril foi instituído como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos dentro do Espectro.
Desde 2020, a comunidade envolvida com a causa se unem em todo país ao redor de um único tema. Este ano, tema é “Lugar de autista é em todo lugar!“, com a hashtag #AutistaEmTodoLugar nas redes sociais.
