Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10), o projeto de lei 10.552/22, que concede área pública para a empresa Rodoviário BR Central Transportes Logística Ltda, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
De acordo com o texto do projeto, o lote doado fica no Polo Empresarial Oeste, tem 5 mil m² e é avaliado em R$ 360.150,00.
Além da área, ainda serão concedidos benefícios fiscais com descontos em impostos. O IPTU será reduzido em 30% durante dois anos e isenção sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para ter acesso aos incentivos, a empresa precisa se comprometer com o Poder Executiva a contratar a mão de obra necessária por meio da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), bem como ter um quadro de profissionais diverso, aderindo o Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero, conforme decreto n. 13.248, de 2017.
Outras doações
Com a aprovação de hoje, essa já é a quinta área que a Prefeitura doa para que empresas instalem seus empreendimentos. Na sessão do dia 3, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, quatro leis do Prodes, doando áreas no Núcleo Industrial, bairro Nova Campo Grande no Polo Empresarial Oeste, que ultrapassam, juntas, o valor de R$ 11 milhões.
A primeira beneficiada foi a Floreste Suplementos Florestais, que ficou com um lote de 15 mil m² avaliado em R$ 1.039,050,00.
Já, por meio da lei n° 10.550, um terreno de mais de 20 mil m², divididos em dois lotes (um de 15.434 mil m² e outro de 4.586 m²), cujo valor final é de R$ 6.910.296,40 foi doado para Sementes Plataforma.
O terceiro projeto aprovado pelos parlamentares foi o n°10. 547/22, cedendo uma área de R$ 483.751,53, no Polo Empresarial Oeste. A beneficiária é uma empresa registrada em nome de Edmilson Luiz Teles de Souza que, segundo a Casa de Leis, fabrica papel para uso doméstico e higiênico-sanitário.
Por fim, o projeto n° 10.563 alterou dispositivos da lei 5.987/18, e concedeu um terreno para a Casa da Semente Comércio e Serviços, cuja metragem é de 29.290,30 e está avaliado em R$ 3.190.197,40.
