Após denúncias, a Prefeitura de Campo Grande recuou na doação de terrenos avaliados em R$ 19 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), Adelaido Villa, para que o Projeto de Lei nº 10.548/22, de 21/03/2022, que autoriza a doação de uma área pública avaliada em R$ 9 milhões para a construção da concessionária de carros do grupo Ulsan (Hyundai) saia do papel, é preciso que a empresa apresente alterações e readequações no pleito.
“Cabe à empresa apresentar as alterações, os documentos e as novas adequações para o processo ser encaminhado à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor [Codecon] e, se aprovado, para a Câmara Municipal novamente”, disse Villa.
Fontes ouvidas pela reportagem relataram que o polêmico projeto de lei foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Campo Grande em março, em uma manobra para não comprometer a pré-candidatura do atual prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), ao governo de Mato Grosso do Sul.
Na gestão da prefeita Adriane Lopes (Patriota), a doação segue indefinida. A reportagem tentou contato com o Grupo Ulsan, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
De acordo com o vereador André Luís, Professor André (Rede), o Executivo deve reapresentar o projeto em um momento político mais oportuno.
“Esse projeto [da Ulsan] em específico foi retirado de pauta basicamente porque teve uma repercussão social muito negativa. Então, a prefeitura foi mais cautelosa neste momento de decisões políticas”, reiterou o vereador.
ENTENDA O PROJETO
A doação para a Ulsan faz parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
No entanto, em geral, as áreas são concedidas em regiões industriais, e não em bairros nobres, como o endereço pleiteado pela concessionária, que fica no Bairro Chácara Cachoeira. O terreno tem 6,5 mil m² e fica em frente à Rua Elvira Coelho Machado.
O projeto prevê ainda que a empresa pague apenas 2% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de uma redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para o vereador Professor André, o Prodes não pode funcionar desse modo, haja vista que, sem critérios mais rigorosos para a realização de doações, o mercado imobiliário de Campo Grande pode ser prejudicado.
“Eu realmente acredito que o Prodes precisa de um acompanhamento mais sério. Eu fiz a proposta de uma audiência pública sobre a efetividade do Prodes e tive de desmarcar porque nenhum dos órgãos do Executivo se manifestou. Eles foram convidados para a reunião e nenhum se apresentou para a discussão”, salientou.
R$ 10 MILHÕES
A empresa NW Soluções e Recuperação de Crédito Ltda., que pertence ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e à advogada Giovanna Paliarin Castellucci, pleiteava na Prefeitura de Campo Grande um terreno de 6,5 mil m² no Bairro Miguel Couto, próximo ao Parque das Nações Indígenas, para a instalação de uma de suas unidades.
A empresa, com sede em São Paulo (SP) e de capital social de R$ 300 mil, tinha como objetivo garantir que a Prefeitura de Campo Grande doasse um terreno, avaliado em R$ 10 milhões, em uma das regiões mais nobres de Campo Grande. A doação também seria feita por meio do Prodes.
De acordo com o titular da Sidagro, Adelaido Villa, o projeto foi retirado de pauta por orientação emitida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), para readequações do processo no Prodes.
“A empresa pode apresentar nova indicação para consultarmos os órgãos municipais conforme orienta o Artigo 15, II, do Decreto nº 15.081, de 04/02/22, que regulamenta a Lei do Prodes nº 418, de 15/10/21”, finalizou Villa.
O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da NW Soluções e Recuperação de Crédito Ltda., mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Atualmente, o escritório Nelson Wilians Advogados funciona em Campo Grande na Rua Goiás, no Bairro Jardim dos Estados, em um edifício alugado.
Não há informações se a intenção da empresa é transferir sua sede para o terreno pleiteado. Nos últimos anos, o Bairro Miguel Couto ficou conhecido por concentrar clínicas e escritórios de advocacia destinados às classes A e B de Campo Grande.
Nelson Wilians é um dos maiores escritórios de advocacia de massa do Brasil, tendo como clientes grandes bancos e empresas (normalmente varejistas) e os representando sobretudo em ações que têm origem em relações de consumo. O grupo tem filiais em todo o País e, em muitas delas, sua mão de obra é composta de centenas de advogados.
