O Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou no dia 21 de julho, conforme publicado em Diário Oficial, inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa, pelo médico da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que realizou atendimento em clínicas particulares no mesmo período que estava de licença por motivos de saúde.
O caso veio a público em 2021, quando denúncias foram levadas à Ouvidoria da Sesau. Em consulta, a primeira licença do médico para tratamentos de saúde foi concedida e publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) em 16 de dezembro de 2020, por um período de 60 dias, entre 20 de outubro e 18 de dezembro.
No dia 13 de janeiro de 2021, uma nova resolução foi publicada, concedendo mais 60 dias ao médico, entre 19 de dezembro e 16 de fevereiro.
As denúncias apontam que nesse mesmo período era possível agendar consultas com o médico em clínicas particulares, que atende na área de cirurgia plástica.
O ato de improbidade administrativa está na lei 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
Conforme as disposições, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
