O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta semana dois editais de leilão eletrônico (006/2022 e 015/2022) com 34 lotes de veículos e 51 blocos de motor para serem leiloados, todos da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Os bens foram apreendidos em ações penais da Justiça Comum e serão leiloados para preservar os valores correspondentes às apreensões, sujeitas à desvalorização ao longo do tempo.
Dos lotes de veículos, 19 podem voltar a circular, e podem ser adquiridos por pessoas físicas. Os outros quatro itens são de sucatas que podem ser reaproveitadas. Conforme o TJMS, onze sucatas a leilão estão em desuso, podem apenas ser transformadas em fardos metálicos.
Todos os lotes podem ser consultados pelos sites da Casa de leilões (compra de veículos), e Via Leilões, (motores leiloados). Os lances serão todos on-line e estão abertos até o dia 10 de agosto para o leilão de veículos, e até o dia 19 de agosto para o de motores.
O horário do último lance dos dois lotes termina às 16 h (hora de Brasília), isso em cada um dos respectivos dias de cada unidade.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Regras
Ao fim dos leilões, o maior lance recebido será considerado o vencedor do certame, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento dos lances.
O pagamento deve ser feito através do boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal. Tendo como favorecido o TJMS, o valor terá um acréscimo de 5% de comissão ao leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
O arrematante terá prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Os veículos estão divididos em pátios das comarcas de Campo Grande e Nova Andradina. Os motores, por sua vez, estão todos na saída para Rochedo. Os bens podem ser visitados pelos interessados no local cujo endereço está indicado no Anexo dos editais e nos sites dos leiloeiros, junto da descrição de cada lote.
A visitação para ver os veículos do Edital 006/2022 acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 17h, os motores leiloados pelo Edital 015/2022, podem ser visitados mediante agendamento pelo telefone 67 3321-7262.
