O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) constatou irregularidades no Pregão Eletrônico 050/2022, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Água Clara, município distante 193 km de Campo Grande. Orçado em R$ 1,1 milhão e publicado no Diário Oficial do município no dia 6 deste mês, o pregão visava a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas elétricas e de combustão.
O TCE-MS direcionou a notificação à prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves e recomendou medida cautelar de suspensão do procedimento licitatório, visto que a abertura das propostas foi marcada para às 8h desta quinta-feira (28), motivo pelo qual o TCE-MS classificou como “urgente” a apreciação da licitação.
De acordo com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a Divisão Especializada apontou - ausência de Estudo Técnico Preliminar; edital de licitação apócrifo; ausência de análise crítica dos orçamentos com considerável variação de preços e exigência de comprovação de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado.
Diante das inconsistências apresentadas no processo, a análise recomendou que o município se pronuncie “antes da concessão de qualquer cautelar” e “apresente justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, diz o documento.
Diante das justificativas, o relator do despacho, Waldir Neves Barbosa determinou cinco dias “a partir da intimação deste despacho” que o município se manifeste sobre as irregularidades “considerando a necessidade de o jurisdicionado esclarecer os pontos levantados pela divisão de fiscalização e a fim de garantir maior efetividade de decisão que porventura venha a ser proferida por esta Corte de Contas”, finalizou.
O Correio do Estado não conseguiu acessar a íntegra do edital de licitação disposto no Diário Eletrônico do último dia 6, uma vez que o endereço de acesso diz que “o recurso que você está procurando pode ter sido removido, ter tido seu nome alterado ou estar temporariamente indisponível”.
Além da não identificação, não conseguimos contato com a Prefeitura de Água Clara até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
