Nesta quarta-feira (03), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitação realizada pela Infraero, para a concessão de áreas para cafeteria em seis aeroportos, incluindo o de Campo Grande.
Segundo a investigação, as empresas atuavam para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria também em São Paulo (Congonhas), Florianópolis, Maceió, Recife e São José dos Pinhais no Paraná.
As empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó, deverão pagar multas de mais de R$ 3,8 milhões. Já as pessoas físicas pagarão multa de aproximadamente 965,3 mil.
O processo administrativo apurou a existência de cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial da atividade de cafeteria. Foram investigados documentos relativos a sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014.
Além do pagamento de multas, os envolvidos também foram punidos com a proibição de participar de licitações públicas junto à Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos.
Por unanimidade, o plenário determinou a expedição de ofício com cópia da decisão aos Ministérios Públicos Federal e Estadual nas cidades citadas, para ciência e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade, bem como a adoção das providências julgadas na seara penal.
