A ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante) decidiu entrar como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação ingressada no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da lei que instituiu o piso nacional da enfermagem.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei não determinou qual seria a fonte de custeio para esse aumento salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares. A medida cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Entidades nacionais de representação do setor privado de saúde têm alertado para sobre o custeio do aumento salarial, e alguns hospitais privados já estudam demitir funcionários, segundo a CNSaúde.
Associações de hospitais e planos de saúde também se reuniram com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta semana para comunicar o órgão que a nova lei do piso da enfermagem vai gerar repasse de custos no setor, com possível impacto sobre o consumidor final, com aumento das mensalidades.
Pelos cálculos que levaram à ANS, a estimativa é que o impacto chegue a R$ 16 bilhões nos setores público e privado.
Para a ABCDT, a realidade da diálise é a mais grave em todo o sistema de saúde brasileiro porque 87% dos pacientes renais do país são atendidos por clínicas privadas conveniadas ao SUS, que já vinham enfrentando uma crise por falta de reajustes da tabela SUS.
O setor estima que o valor pago pelo sistema já estava ao menos 32% abaixo dos custos de uma sessão de diálise antes mesmo do novo piso da enfermagem.
Segundo a entidade, uma sessão hoje tem custo médio de R$ 288. O SUS repassa R$ 218, uma defasagem de R$ 70. Agora, com o novo piso, a próxima folha de pagamento das clínicas será 25% maior na média nacional.
De acordo com a associação, em clínicas de regiões do país em que os salários eram bem menores do que o novo piso, o aumento da folha de pagamento chega a 138%.
Hoje, são quase 150 mil pessoas tratando da doença renal crônica no país, sendo que pelo menos 3.000 aguardando vaga para fazer diálise ambulatorial, segundo a ABCDT. Há cerca de 800 centros de diálise atuantes no Brasil.
“Sem fonte de financiamento para custear o aumento [gerado pelo piso da enfermagem], de imediato muitas clínicas estão deixando de aceitar novos pacientes SUS. Mas em breve, as clínicas terão que fechar as portas”, diz o nefrologista Yussif Ali Mere Junior, presidente da ABCDT.
Um levantamento da associação mostrou que 40 clínicas fecharam as portas nos últimos seis anos devido à crise de subfinanciamento do tratamento de diálise, o que deve se agravar caso a fonte de financiamento do novo piso não seja definida, segundo Ali Mere.
