Um segundo ajuste no cálculo do valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 vai garantir que a educação pública de Mato Grosso do Sul receba R$ 4 bilhões este ano, um incremento de 8,3% em relação ao estimado em dezembro do ano passado.
São R$ 313 milhões a mais que os R$ 3,7 bilhões calculados em 2021, conforme Portaria Interministerial 4/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia.
O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), levando em consideração o Valor Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação VAAF e complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), critérios que definem a distribuição do recurso da União ao Fundeb.
A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 255,9 bilhões, que atende todo o País. Desse valor, R$ 222,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para o Fundo, R$ 22,2 bilhões referem-se à complementação Valor Aluno-Ano do Fundeb e R$ 11,1 bilhões são da complementação Valor Aluno-Ano Total da União ao Fundo.
Um aumento de R$ 8 bilhões em relação à estimativa anterior. Este aumento atende à Lei 14.113/2020, que prevê atualização das estimativas do Fundeb a cada quatro meses.
Estes ajustes fizeram com que o recurso a ser destinado ao setor educacional público pela União, governo do Estado e prefeituras para o ensino público sul-mato-grossenses fique em R$ 4,077 bilhões.
Este é o segundo incremento em 2022, já que em fevereiro deste ano o valor já havia sido elevado de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,9 bilhões.
Desta forma, o aumento acumulado ficou em 8,3%, o que representa R$ 313 milhões a mais para a educação.
O maior valor será para a rede pública estadual, que vai receber R$ 1,5 bilhão, seguida da Prefeitura de Campo Grande, com R$ 752,7 milhões; Dourados, R$ 206,3 milhões; Três Lagoas, R$ 111,2 milhões; Corumbá, R$ 98,5 milhões; e Ponta Porã, R$ 80 milhões.
Os menores valores vão para Jateí, R$ 2,1 milhões; Figueirão, R$ 2,7 milhões; e Taquarussu, R$ 3 milhões.
Este dinheiro destinado ao Fundeb é para ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da Educação Básica pública e na valorização dos profissionais da educação, garantindo a remuneração dos professores.
Pelas regras do Fundeb, até 31 de dezembro, serão repassados 85% da complementação da União, e os 15% restantes para integralizar as duas modalidades de complementação do Fundo serão repassados em janeiro de 2023.
Em abril deste ano, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, explicou que, “todos os anos, a complementação da União repassada aos beneficiários a cada mês é calculada com base nas estimativas de arrecadação dos impostos e das contribuições que formam o Fundeb. Ao final de cada exercício, porém, nós dispomos dos valores que de fato foram arrecadados. Com isso, precisamos fazer esses ajustes, levando-se em conta o que já foi repassado e o que cada ente federativo tem direito”.
O FNDE é autarquia subordinada ao Ministério da Educação, responsável pela operacionalização do Fundeb.
MUNICÍPIOS
Portaria Interministerial nº 1/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de abril deste ano, beneficiou com a complementação do Fundeb pelo governo federal em Mato Grosso do Sul oito cidades.
Anastácio recebeu complemento de R$ 71,3 mil, totalizando o repasse do ano passado em R$ 1,325 milhão; Aquidauana, que teve direito a mais R$ 144,9 mil, subiu o acumulado em 2021 para R$ 306,3 mil.
Já Coronel Sapucaia recebeu R$ 77,4 mil, elevando o valor do Fundeb do ano passado para R$ 320,8 mil. Costa Rica teve direito a mais R$ 138,1 mil, chegando a R$ 1,761 milhão. Deodápolis teve à sua disposição R$ 23 mil a mais, chegando a R$ 341,98 mil recebidos do Fundo em 2021.
Outros R$ 58,5 mil foram destinados a Fátima do Sul, fazendo o valor do Fundeb do ano passado chegar a R$ 497,8 mil. Glória de Dourados teve mais R$ 29,2 mil, e, desta forma, o Fundo recebido totalizou R$ 56,7 mil. Mundo Novo recebeu R$ 46,8 mil, chegando a R$ 585,9 mil.
SAIBA
Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados, o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS (Sindifiscal/MS) estima impacto no médio prazo de R$ 200 milhões na educação de Mato Grosso do Sul.
Isso porque o orçamento para educação em MS para 2022 é de R$ 2,4 bilhões, em que R$ 1 bilhão são do Tesouro, R$ 46 milhões da cota-parte do salário-educação, R$ 128 milhões de convênios e R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb). A maior parte dos recursos do Fundeb vem do ICMS, cerca de 78%.
