Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal, diminui a tributação sobre os gastos de brasileiros em viagens internacionais.Segundo a medida, a redução do imposto será de 25% para 6% a partir de 2023, a ação pode baratear diárias de hotéis e aluguéis de carro.
De acordo com a MP, a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), que incide nas remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens fora do país.
Desta forma, com a queda do IRRF, quando o viajante pagar por uma diária de hotel em uma agência de turismo, seja por site ou em loja física, o custo final é menor, entretanto, o governo não divulgou qual será o impacto financeiro dessa alteração para a União.
Com a medida, a alíquota passará por alterações durante cinco anos. Em 2023 e 2024, a alíquota será reduzida de 25% para 6%. Depois, terá um crescimento de 1% ao ano.
- 2023 e 2024: alíquota de 6%
- 2025: alíquota de 7%
- 2026: alíquota de 8%
- 2027: alíquota de 9%.
A alteração na tributação visa melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia.
A mudança também é válida para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês..
Cabe ressaltar que toda medida provisória tem validade de até quatro meses e, nesse período, precisa ser aprovada no congresso para ser transformada definitivamente em lei.
