O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em decisão anunciada ontem (4) mandou trancar inquérito movido por três mulheres contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do PSD, denunciado por supostos crimes sexuais.
Contra o ex-prefeito, no entanto, ainda há, pelo menos, mais três denúncias, que continuam sendo investigadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
O MP-MS (Ministério Público Estado), que pode recorrer, ainda não se manifestou sobre a questão.
A decisão da corte foi tomada dois dias depois das eleições disputada por Marquinhos, que concorria ao governo de MS. Ele ficou em quinto lugar.
O habeas corpus de trancamento de três inquéritos foi concedido por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo informações da publicação do TJMS, foi constatado que, no caso de 3 vítimas das 16 supostas vítimas do ex-prefeito, as situações e condutas descritas eram "penalmente atípicas" em relação aos crimes contra dignidade sexual.
Entre outros motivos para a concessão do arquivamento está a justificativa de que esses fatos em questão contistuem "constrangimento ilegal, sanável de habeas corpus".
Relembre
No fim de setembro, a defesa de Marquinhos Trad havia adiantado ao Correio do Estado que existia a previsão de arquivamento dessas 3 denúncias, o que de fato foi concretizado.
A reportagem tentou saber detalhes sobre a decisão do TJ-MS com as advogadas de Marquinhos Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda, por meio de telefonemas e mensagens pelo Whatsapp.
Contudo, até o fechamento deste material, as defensoras do ex-prefeito ainda não tinham se manifestado. O espaço está reservado e, assim que elas retorarem suas justificativas serão incluídas.
O relator do recurso de Marquinhos foi o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
O inquérito é conduzido em sigilo.
