O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região (TRT-MS) receberá R$ 3.672.981 em créditos suplementares.
Conforme o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pasta governamental responsável pelo repasse, R$ 2.329.325 deste montante será destinado para “aposentadorias e pensões civis da União em Mato Grosso do Sul”, para além de outros 1.343.656 que seguem para “atos civis da União”.
O repasse foi oficializado por meio do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).
Ao todo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho destinará R$ 250 milhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente em Mato Grosso do Sul e outras 23 regiões do país.
O pagamento de pensões civis é previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente aos dependentes do servidor público, em virtude do falecimento deste, esteja em atividade ou aposentado.
Conforme o documento, “os recursos para a execução do repasse decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Apesar do repasse, o documento não descriciona de que forma a verba será paga. O Correio do Estado entrou em contato com o TRT-MS, entretanto, não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
