Após o ingresso de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, a justiça determinou o bloqueio de R$ 25.938,98 dos responsáveis pela realização do show da banda "Skank”, que aconteceria no dia 10 de novembro de 2019, cancelado dois dias antes do previsto, em razão do anúncio do fim do grupo.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Alexandre Corrêa, que alegou “o não ressarcimento dos consumidores que adquiriram bilhetes para o evento.”
A ação relata que o show da banda Skank foi cancelado em razão da baixa arrecadação da venda de ingressos, “sendo que, embora a empresa e seus sócios tenham se comprometido a ressarcir os consumidores que adquiriram bilhetes para o evento, até o momento muitos ainda aguardam a referida restituição.”
Neste ano, o grupo dará continuidade a sua "turnê de despedida", iniciada em 2020, interrompida em razão da pandemia de Covid-19.
Na decisão, o juiz considerou a devolução da quantia de R$ 18.768,40 comprovada pela empresa através de recibos juntados aos autos, restando ainda o montante de R$ 25.938,98 que será bloqueado conforme ordem enviada ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, visando a restituição dos consumidores lesados.
O inquérito acerca das irregularidades foi instaurado em outubro do último ano, a fim de apurar irregularidades cometidas pela empresa Abappai Representações Ltda, responsável pelo evento, que à época, alegou que o motivo do cancelamento do show foi a baixa venda de ingressos.
Na ocasião, a empresa disse que sofreu inúmeros prejuízos financeiros devido ao cancelamento do show, não tendo condições de devolver o dinheiro de forma imediata a todos os consumidores.
Segundo o advogado, o Skank anunciou na ocasião, o fim da banda na semana do evento, o que teria gerado “uma avalanche de ligações e cancelamento de ingressos”.
A empresa disse ainda que buscou a via judicial, através da ação de consignação em pagamento, para devolver os valores em juízo, mas que nem todos os consumidores seriam beneficiados nas ações.
Por fim, a Abappai afirmou também que os valores dos ingressos antecipados foram enviados para a banda, que não devolveu os valores, alegando se tratar de multa contratual.
Na ocasião, a banda Skank foi oficiada pelo Ministério Público para apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e as informações referentes ao cancelamento do show em Campo Grande.
Em resposta, ao ofício, a empresa Calango Produções Ltda, representante da banda, disse que a Abappai, responsável pelo evento cancelou unilateralmente a apresentação da banda, em cima da hora, gerando prejuízos financeiros previstos no contrato.
O Ministério Público oficiou a Abappai para que esta, à época, informasse se havia interesse em firmar um termo de ajustamento de conduta, com a finalidade de ressarcir todos os consumidores que não receberam o valor do ingresso, que totaliza R$ 15 mil.
O prazo legal para a conclusão do procedimento preparatório se encerrou no dia 4 de outubro do último ano.
À época, o empresário disse ao Correio do Estado que protocolou, junto ao Ministério, documento em que afirmava ter interesse de firmar o termo de ajustamento de conduta, mas pediu prazo para conseguir fazer a devolução do dinheiro que ainda faltava.
Segundo ele, além do prejuízo gerado pelo cancelamento, a pandemia inibiu a realização de eventos, principal atividades da Abappai, o que, segundo ele, “gerou ainda mais prejuízos financeiros.”
No período, o empresário afirmou que 90% dos consumidores já foram ressarcidos, enquanto os demais ou entraram com processo, que precisa de decisão judicial, ou aguardam o recebimento, que ele pediu para que seja feito a partir de março de 2022.
"Nunca me neguei a pagar, em mais de 27 anos, é a primeira vez que houve cancelamento de um evento organizado pela Abappai e não vamos deixar de atender o consumidor", explicou na ocasião.
