Com o objetivo de facilitar a aplicação de penas alternativas, diminuir o custo do sistema prisional e facilitar a ressocialização de sentenciados, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou, nesta segunda-feira (28) a criação da Política Estadual de Alternativas Penais em MS.
A lei, proposta pelo próprio Poder Executivo, foi aprovada na Assembleia Legislativa de MS no último 17 deste mês, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado. A norma busca adequar as políticas penais à Polícia Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Ministério da Justiça.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o sistema carcerário tem, atualmente, um déficit de nove mil vagas e um custo de mais de R$ 430 milhões por ano ao erário público.
Durante a assinatura, o Reinaldo afirmou que, por conta de ser uma rota de tráfico de drogas, o Estado tem a maior população encarcerada em relação ao número de habitantes, o que acaba sobrecarregando os presídios de MS.
“Somos o Estado que mais apreende drogas. Mais de 60% dos presos vêm do tráfico de drogas e acaba ‘congestionando’ o sistema prisional. Buscar essas alternativas penais de ressocialização, cumprimento da pena, inclusão e trabalho, além de outras alternativas, é muito inteligente”, afirmou o governador Azambuja.
O governo, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) já realizou programas de ressocialização como o “Revitalizando a Educação com Liberdade” e o “Mãos que Constituem”, no qual os presos trabalhavam em obras de escola e delegacias.
Participaram do ato o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul no Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
