O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, decide, amanhã, quarta-feira (15), a sorte dos três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que foram afastados em dezembro por seis meses da corte fiscal por suspeitas de envolvimento numa trama de corrupção.
O trio que, além de afastado, usa tornozeleiras eletrônicas, ingressou com recursos pedindo para retornar ao trabalho e de se livrar do monitoramento.
Dia 8 de dezembro, decisão judicial assinada pelo ministro Francisco Falcão, devido ao suposto esquema de licitação fraudulenta que correu no TCE, determinou o afastamento do então presidente da corte, Iran Coelho das Neves e outros dois conselheiros, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid.
Os três foram tirados do cargo por 180 dias em meio à operação batizada de Terceirização de Ouro, que envolveu, além dos investigadores da PF, a Receita Federal e Controladoria Geral da União.
A PF informou que a trama conta com a participação de servidores implicados no desvio de recursos públicos, direcionando contratos e através de processos licitatórios fraudulentos.
Os cargos dos conselheiros do TCE são vitalícios e os salários superam a casa dos R$ 35 mil, sem contabilizar as vantagens. O TCE existe justamente para evitar que os recursos públicos sejam desviados.
DEFESA
André Borges, advogado que defende o ex-presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, disse que a "expectativa é de que a lei será corretamente aplicada".
Logo que os conselheiros foram afastados, assumiu o comando da corte o então vice-presidente, Jerson Domingos. Já os três conselheiros foram substituídos por auditores do TCE.
