Como forma de conter a violência policial em operações de desocupação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para pedir que a conduta da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul contra indígenas Guarani e Kaiowá seja investigada.
De acordo com a Apib, a medida tem como objetivo combater a violência contra os povos indígenas no Estado. Entre as propostas, o grupo de articulação pede que seja concedida uma medida cautelar e que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SEJUSP) elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
Além desta, é proposto que equipamento de GPS e sistema de gravação sejam instalados nas fardas dos agentes de segurança, e elaborar um plano, no prazo máximo de 90 dias para o controle da violação dos direitos humanos. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento e da abordagem policial.
Segundo o coordenador jurídico responsável pela condução do processo, Maurício Terena, não restam alternativas a não ser recorrer ao STF, visto os últimos casos de operações de desocupação em Mato Grosso do Sul.
"A política de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi", afirma.
O protocolo elaborado pelo órgão aponta que ao longo dos anos o Estado do Mato Grosso do Sul tem violado diversos direitos fundamentais dos povos indígenas, e cita o preceito do direito à vida e da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O documento foi elaborado após a prisão de dez indígenas das etnias, Guarani Kaiowá e Terena, entre eles um senhor de 77 anos, já liberado, e Magno Terena, detidos no último dia 10 de março acusados de associação criminosa, dano a patrimônio privado e ameaça.
Os indígenas protestavam contra a construção de um condomínio de luxo em uma área localizada em Dourados. A operação de desocupação foi conduzida pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar. Após o episódio, os indígenas tiveram seus barracos incendiados.
De acordo com a Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guassu), a prisão dos indígenas feita pela PM foi ilegal e arbitraria, já que a coorporação não possuía mandato judicial. Em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a Apib entrou com pedido de habeas corpus, mas foi negado pelo juiz Rubens Petrucci Junior.
A Apib ressalta que operações semelhantes acontecem com frequência em Mato Grosso do Sul, o documento da articulação aponta também que as operações acontecem sem a presença de um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
"Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras, composta por adultos, idosos e crianças, ocasionando mortes, lesões corporais e trauma coletivo. Também ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de caso em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitos", diz trecho do documento.
Violência
De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7 (para cada 100 mil habitantes).
Segundo a Apib, dois casos de homicídios contra povos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul foram denunciados em 2022. De acordo com a articulação, Vítor Fernandes foi morto vítima de ação violenta da PM ao retornar ao território Guapoy, atualmente registrado como uma fazenda.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado no dia 14 de julho. Lideranças afirmam que a morte foi uma emboscada, uma retaliação contra a ação da retomada do território e repercussão do caso.
Para Val Eloy, a violência contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul é resultado da falta de políticas que acelerassem os processos de demarcação territorial do governo federal.
"A violência contra os povos indígenas é histórica, mas também é resultado de uma política de morte do último governo brasileiro. Tivemos quatro anos em que os processos de demarcação foram totalmente paralisados e os nossos direitos foram constantemente atacados. Desde então, as estratégias de violência dos agentes públicos, principalmente da segurança, do Mato Grosso Sul só se intensificaram. É preciso agir e acabar com este genocídio", ressalta Val Eloy
Território indígena
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul tem 25 terras indígenas sem demarcação. Ao todo, os territórios indígenas somam 224.688,96 hectares, ou seja, 2.246 km, equivalente a 314.690 campos de futebol.
A área reivindicada não chega a 3% da extensão territorial de Mato Grosso do Sul, que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 era de 357.142,082 km².
A área em processo de demarcação indígena é maior do que as capitais Belo Horizonte, que tem 331 km²; Aracaju, que tem 182 km²; e Goiânia, que tem 729 km². Juntas, elas somam 1.242 km². A área reivindicada em MS é maior, ainda, que os países Mônaco (2,02 km²), Vaticano (0,44 km²) e Liechtenstein (160 km²).
(Colaborou: Ketlen Gomes)
