Alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Batayporã no último dia 12, a Companhia Elétrica de São Paulo (Cesp), proprietária da usina de Porto Primavera, fechou 2022 com lucro líquido de R$ 2,447 bilhões. O resultado é 455% superior ao do ano anterior, quando a empresa fechou com lucro líquido de R$ 441 milhões.
A promotoria quer apurar possíveis danos ambientais e de ordem coletiva cometidos pela Cesp após a abertura de suas comportas e o consequente alagamento de fazendas no município. Pelo menos nove mil hectares foram inundados depois da abertura das comportas.
A estimativa é de que pelo menos sete mil bovinos tiveram de ser retirados de sete fazendas e até agora não retornaram, pois parte destas terras seguem submersas e no restante, as pastagens morreram.
No balanço divulgado pela Cesp, o aumento no lucro é explicado, entre outras razões, pelo aumento na produção de energia em Porto Primavera, aplicações financeiras da empresa e recebimento de uma indenização de 1,7 bilhão de reais que será paga pela União ao longo de sete anos.
Com longo histórico de batalhas judiciais e pedidos de indenização por uma série de prefeituras de Mato Grosso do Sul, a Cesp já tem até uma espécie de reserva para indenização.
Conforme o balanço da empresa “em 31 de dezembro de 2022, a Companhia e suas controladas apresentavam provisões para prováveis perdas decorrentes de processos judiciais, mensuradas com base na análise de prognóstico dos respectivos processos e das causas, no valor de R$ 1.186.005 mil” (R$ 1,18 bilhão).
Embora mantenha o nome de Companhia Energética de São Paulo, a Cesp não tem mais relação com o governo paulista. Desde 2018 ela é controlado pelo grupo brasileiro Votorantim e por um fundo de investimentos canadense. Juntos, estes controladores deram origem à Auren Energia S.A, empresa privada que é proprietária da usina de Porto Primavera.
HISTÓRICO
Por conta do excesso de chuvas, as comportas de Porto Primavera ficaram abertas entre 18 de janeiro e 31 de março, período em que ocorreram os alagamentos nas fazendas. Depois disso, ficaram fechadas durante quase duas semanas e foram reabertas a partir do dia 13.
Na primeira fase, a vazão máxima chegou a 14 mil metros cúbicos por segundo (dez mil metros cima da vazão em períodos normais). Agora, a máxima determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de até 13 mil metros cúbicos por segundo.
Outras 16 médias e grandes hidrelétricas da bacia do Rio Paraná acima de Porto Primavera também tiveram de abrir as comportas por conta das chuvas bem superiores à média no fim do ano passado e nos quatro primeiros meses deste ano. A usina de Itaipu, única barragem abaixo de Porto Primavera, ficou com as comportas abertas durante 80 dias e na semana passada reabriu os vertedouros.
O Ministério Público deu prazo de dez dias úteis para que os proprietários da Cesp enviem explicações que considerarem necessárias sobre o fenômeno que resultou na inundação das fazendas às margens dos rios Paraná e Bahia.
Além de ouvir a Cesp, a promotoria de Batayporã quer ouvir fazendeiros, a Defesa Civil e a prefeitura para conseguir estimar os prejuízos e assim fundamentar um possível pedido de indenização.
Conforme o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva, o município está sofrendo uma série de prejuízos por causa dos alagamentos. De acordo com ele, estradas foram literalmente destruídas e vários trechos e por causa da quebra na produção de bovinos, a arrecadação de impostos também será menor. Por conta disso, a prefeitura também prepara um pedido de indenização contra a Cesp.
E, de acordo com o prefeito, antes da formação do lago, há 20 anos, os alagamentos nunca aconteceram em tamanha proporção como em 2023. Isso comprova, segundo ele, que a Cesp tem responsabilidade direta e precisa arcar com os prejuízos.
Para tentar calcular os prejuízos sofridos pelos fazendeiros, o MPE está requerendo inclusive imagens de satélites para descobrir a dimensão exata das áreas submersas e das pastagens que ficaram impróprias para uso depois que a água baixou.
