Medida que coloca fim à cobrança de tarifa associada ao serviço de roaming internacional entre o Brasil e o Chile entrou em vigor na última terça-feira (25), e deve beneficiar clientes que estejam visitando temporariamente os países.
Os cidadãos brasileiros que estiverem em caráter temporário no território chileno poderão utilizar do serviço móvel em roaming sem cobrança adicional. Isso significa que os mesmos planos, ofertas ou pacotes que o usuário adquire ou adquiriu para uso no Brasil continuam vigentes no Chile, sem encargos adicionais, como se o usuário estivesse utilizando os mesmos serviços no Brasil.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a isenção vale para as comunicações de voz, de mensagem (SMS) e de dados móveis. O mesmo benefício será aplicado aos viajantes chilenos no Brasil.
A alteração do manual operacional foi aprovada pela Anatel por meio de circuito deliberativo, e faz parte dos procedimentos e ações necessárias para dar cumprimento ao Artigo 11.25 do Acordo de Livre Comércio firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, no que se refere às obrigações relativas ao roaming internacional, através do Acórdão nº 161, de 21 de julho de 2023.
Esse benefício é aplicável por um período de até 90 (noventa) dias consecutivos ou de 120 (cento e vinte) dias não-consecutivos em um mesmo ano-calendário. Além disso, é facultado à prestadora acordar com o usuário períodos superiores aos mencionados anteriormente.
O Manual havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio do Acórdão nº 2, de 9 de janeiro de 2023. A alteração do Manual decorreu de tratativas realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Roaming Internacional ("GT-Roaming Internacional") da Anatel, em conjunto com o órgão regulador chileno.
Fase final de arranjo para entrada em vigor das disposições do Acordo contou com o engajamento da Anatel e Receita Federal, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para a Anatel, o resultado alcançado representa um passo importante na integração entre Brasil e Chile.
Aproximação com os chilenos
A expectativa é de que, nos próximos anos, Brasil e Chile se aproximem ainda mais. Mato Grosso do Sul terá papel importante nessa aproximação, já que no estado, mais especificamente no município de Porto Murtinho, está sendo construída a ponte da Rota Bioceânica, que ligará o município sul-matogrossense a Carmelo Peralta, no Paraguai.
A rota deve encurtar em 8 mil km a distância percorrida pelos produtos brasileiros rumo ao mercado asiático, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
No início de julho, o Governo de Mato Grosso do Sul assinou acordo de colaboração com chilenos da região de Tarapacá, o que já aponta para o início de novas parcerias proporcionadas pelo corredor rodoviário.
Rota Bioceânica
Com valor estimado de US$ 85 milhões a estrutura terá uma extensão de 1.294 metros, dividida em três pontos, dois constituirão os viadutos de acesso de ambos os lados, e um corresponderá à parte estaiada, com 632 metros de comprimento, com vão central de 350 metros.
No início de julho, o Governo do Estado informou que a obra da ponte da Rota Bioceânica já estava com avanço de 24,68% em nível geral.
Aproximadamente 450 pessoas trabalham realizando diversas atividades nas duas margens do Rio Paraguai, que já começa a transformar todo o seu entorno com o andamento do projeto.
As tarefas estão a cargo do Consórcio PYBRA (Tecnoedil SA, Paulitec e Construtora Cidade), sendo o Consórcio PROINTEC o fiscalizador. A gestão da obra está a cargo da UEP-DCyP do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC).
