Nove anos depois do início do desmatamento de 9.836 hectares da fazenda Bom Jesus, no Pantanal de Corumbá, o Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) a abertura de Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na supressão de 3.634 hectares, o que representa mais de um terço daquilo que foi desmatado.
A fazenda, pertencente à empresa paulista Prime Administração e Empreendimentos, tem 15.413 hectares e no pedido, feito em 2013, os proprietários solicitaram e receberam autorização para desmatar 10.408 hectares do imóvel, o que equivale a 68% da área da fazenda.
Porém, conforme o inquérito instaurado pela promotora Ana Rachel Borges Figueiredo Nina, 1.389 hectares foram desmatados antes mesmo de a licença ser concedida e, depois disso, 2.245 hectares tiveram a vegetação nativa retirada fora do local autorizado pelo governo estadual.
Os desmatamentos aconteceram, conforme o inquérito, entre setembro de 2014 e abril de 2020. Ou seja, foram autorizados antes da publicação do polêmico decreto 14.273/2015, que autoriza a supressão de até 60% da vegetação nativa.
E, por causa na disparada nos desmatamentos depois da emissão deste decreto, o MPE abriu inquérito em julho deste ano e duas semanas depois o governo do estado acabou suspendendo todas as autorizações até que seja criada uma nova legislação para regular a derrubada de vegetação nas fazendas pantaneiras.
Patrola
No diário oficial desta quarta-feira o MPE também publicou a abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades no desmatamento de 235 hectares da Fazenda Alegria, pertencente ao empreiteiro André Luiz dos Santos, mais conhecido como Patrola.
Ele recebeu autorização do Imasul para suprimir 998 hectares, mas, de acordo com o MPE, destruiu até mesmo 12 hectares de uma fazenda vizinha, a Nhumirim, pertencente à Embrapa. Além disso, devastou outros 223 hectares de áreas que deveriam ter sido preservadas.
Porém, antes mesmo de o inquérito ser transformado em ação judicial, o empreiteiro já avisou à promotoria que está disposto a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recompor a vegetação da própria fazenda em outros locais que o MPE propuser.
