Passados 18 dias desde a visita ministerial de Flávio Dino, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi divulgado nesta sexta-feira (15), o termo de pactuação entre a União e Mato Grosso do Sul para a transferência de R$ 15 milhões a fim de construir unidades prisionais em MS.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o recurso vem do Fundo Penitenciário Nacional e será destinado para a construção de quatro unidades, das quais uma será na em Campo Grande e as demais serão em Nova Andradina e em Jardim, somando 1.600 novas vagas no sistema prisional.
O valor divulgado hoje faz parte dos R$ 60 milhões que Flávio Dino anunciou durante sua passagem por Campo Grande, em 28 de agosto. Na oportunidade também foram anunciados R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do estado.
No mesmo dia ainda foram lançados o Programa Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em parceria com o governo de Eduardo Riedel (PSDB). Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.
Além dos recursos anunciados, MS também recebeu novas vituaturas, das quais oito são destinadas para o combate da violência contra a mulher.
Dino também entregou armamentos e outros equipamentos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp), no valor estimado de R$ 6, 2 milhões.
Ampliações
A Sejusp ainda informou que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que também assinou o termo de destinação dos recursos, tem planos junto ao governo do estado para a ampliação de presídios de regime fechado, com o aumento de 430 vagas.
As ampliações serão feitas tanto em presídios de Campo Grande quanto em cidades do interior. Os recursos para a obra já estão aprovados.
