Menos de um mês depois de o Ministério Público ter recomendado a redução no valor das diárias dos vereadores de Juti, a promotora Fernanda Rottili Dias descobriu que, em vez disso, fizeram “verdadeira manobra de se aumentar os valores das diárias”, conforme revela publicação feita nesta segunda-feira (25) no diário oficial do Ministério Público Estadual.
No dia 31 de agosto ela havia publicado recomendação para que o valor das diárias, até então afixadas em R$ 1.659,00 (para o presidente) e e de R$ 1.232,40 (para os demais vereadores), fosse reduzido para R$ 853,00. Para chegar a esse valor ela fez uma média dos montantes pagos para vereadores de cidades próximas, como Caarapó e Itaquiraí.
Para seguir esta recomendação, a Câmara de Juti, cidade localizada a 315 quilômetros ao sul de Campo Grande, realmente reduziu os valores, para R$ 840,00. Porém, excluiu a indenização por transporte. E, conforme a nova norma, eles receberiam indenização de R$ 1,29 por quilômetro rodado.
Então, segundo a promotora, ao final de uma viagem a Campo Grande, por exemplo, o parlamentar acabaria recebendo R$ 1.241,19. Ou seja, a Câmara não só ignorou a recomendação de reduzir o valor, mas ainda abriu a possibilidade de aumento, já que receberia R$ 8,79 a mais pela diária.
Além disso, escreve a promotora em seu despacho, “sem a exigência de comprovação do deslocamento, havendo nítido retrocesso”. E tem mais, “de acordo com a nova lei, não houve previsão legal estabelecendo quando é devido o pagamento de diária integral e de meia diária. Na prática, haverá o pagamento integral da diária, mesmo sem que haja pernoite”, suspeita Fernanda Rottili Dias.
Outra tentativa de drible à redomendação da promotoria é que a lei anterior, de 2020, previa que poderiam ser no máximo cinco diárias por mês. Agora, o projeto que está em tramitação acabou com essa limitação, detectou a promotoria.
Para evitar o drible, a promotora deu prazo de 60 dias para que a Câmara elabore novo projeto e efetivamente reduza o valor das diárias. E, recomendou ao prefeito Gilson Marcos da Cruz para que “não aprove e sancione lei municipal que estabeleça o valor da diária como acréscimo patrimonial ao invés de ser de natureza meramente indenizatória, posto que o pagamento de diária não pode ser utilizado de forma a compor, de maneira disfarçada, a remuneração”.
A queda de braço do Ministério Público com os vereadores de Juti sobre o pagamento de diárias se arrasta desde 2019, quando ela fez a primeira recomendação para que os pagamentos fossem disciplinados. Depois disso, a Câmara criou uma lei, que em agosto último foi questionada novamente pela promotoria.
De acordo com o MPE, no ano passado os nove vereadores embolsaram R$ 426 mil com diárias, o que chega muito próximo do montante pago em salários, que foi de R$ 545 mil ao longo de 2022, o que equivale a um salário mensal da ordem de R$ 5 mil. De acordo com ela, eles usaram da artimanha das diárias para engordarem ilegal e imoralmente seus salários.
Segundo a promotoria, foi o quarto maior gasto entre todos os municípios que têm nove integrantes na Casa de Leis em Mato Grosso do sul.
Ela lembra que “o não acatamento da presente Recomendação poderá culminar na adoção das medidas judiciais cabíveis”, o que poderá ser a abertura de uma ação judicial contra a os vereadores.
DISCURSO x PRÁTICA
Integrante de uma instituição que em agosto pagou salário superior a R$ 100 mil a pelo menos 65 dos 225 membros da ativa, a promotora escreve que está agindo “em defesa do patrimônio público e social e, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
Por conta de uma série de penduricalhos e verbas retroativas, o maior salário do mês passado pago a um integrante do Ministério Público chegou a R$ 133 mil, dinheiro suficiente para bancar a folha de pagamento dos nove vereadores de Juti durante três meses.
A promotora que exige redução do valor das diárias dos vereadores dizendo que está agindo em “defesa do patrimônio público e da moralidade” recebe, assim como todos os promotores e procuradores, R$ 3.392,40 a título de auxílio-alimentação e igual valor como auxílio-transporte ao final de cada mês
Para assistência médico-social, embolsa outros R$ 5.088,74, valor equivalente ao do salário total de um vereador de Juti (sem computar as diárias). Com o nome de Cumulação de Acervo, outros R$ 11.308,31. Por fim, a lista de benesses acaba com o que o MPE chama de Licença Compensatória, o que lhe garantiu mais R$ 3.392,40 em sua conta bancária
Com salário-base de 33.924,93, ao final de agosto dobrou seus ganhos brutos, chegando a R$ 66.618,60 por conta de manobras legalizadas para extrapolar o teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 41 mil.
Ou seja, ao mesmo tempo em que exige que os vereadores parem de utilizar as diárias para engordarem seus salários e ainda exige que reduzam os valores, integra uma instituição em que todos os membros fazem exatamente o mesmo. Ou, pior, chegam quase a duadruplicar seus faturamentos, já que o salário-base mais alto do MPE está em R$ 37.589,95 e pelo menos um deles recebeu mais de R$ 130 mil no começo do mês.
