A retirada do projeto de lei (PL) de repactuação da integralização do piso nacional da Câmara dos Vereadores de Campo Grande causou insegurança entre os membros do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
De acordo com o presidente da entidade, Gilvano Bronzoni, o PL precisa ser votado, no máximo, até terça-feira da semana que vem, dia 26, para que o piso possa estar na conta já em outubro.
A retirada aconteceu após a repercussão negativa do projeto, já que a Prefeita, Adriane Lopes (PP), colocou a teto prudencial de gastos com uma condicionante para o pagamento do piso nacional. Ou seja, o repasse do valor só será feito caso o Executivo esteja dentro do limite de gastos, caso contrário, os profissionais ficam sem receber.
A vinculação gerou polêmica entre os vereadores de Campo Grande e no sindicato dos professores da Rede Municipal de Ensino da Capital (REME), já que não concordam em condicionar o pagamento do piso ao limite prudencial.
Ao Correio do Estado, Bronzoni explicou que este artigo não foi combinado previamente com o sindicato, que se reuniu com membros do Executivo diversas vezes para entrarem em um acordo quanto ao pagamento do piso.
Além de não ter compactuado com a vinculação, o presidente se diz preocupado porque, dependendo de quando a prefeita apresentar o novo projeto, pode não ter tempo da Casa de Leis aprovar e garantir que o valor seja pago conforme o acertado.
“Estamos trabalhando para que a prefeita apresente um novo projeto dentro do prazo, senão, com certeza pode criar uma situação e um ‘jogo de responsabilidade’ entre a prefeita e o sindicato”, afirmou.
Ao que completou: “Estamos trabalhando para que o projeto seja apresentado, no máximo, na terça-feira que vem, e de uma forma que agrade os dois lados, tanto o sindicato quanto a prefeitura”.
Como mostrado ontem pelo Correio do Estado, o assunto também gerou controvérsia entre os parlamentares, que não concordam com o artigo. Tanto a vereadora Luiza Ribeiro (PT), quanto o vereador Professor André Luis (REDE) afirmaram que irão protocolar emendas para suprimir essa parte se não houver mudança no texto.
Ronilço Guerreiro (PODEMOS), membro da Comissão Permanente de Educação e Desporto disse que o assunto deve ser debatido, mas defende que seja posto em prática apenas aquilo que ficou combinado entre a entidade sindical e a prefeitura.
“A nossa maior preocupação está no artigo 3º parágrafo porque esse foi um direito conquistado pelos professores”, disse.
A reunião prevista para ser realizada nesta quarta-feira, foi cancelada após a retirada do projeto. Não há informações se haverá outra reunião ou o que será modificado no texto.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas não houve retorno.
