O Ministério Público Federal (MPF) encerrará nesta segunda-feira (2), o aplicativo para dispositivos móveis chamado 'MPF Serviços'. O canal era destinado ao envio de denúncias, de documentos processuais e de outros 14 serviços. A partir da mudança, os cidadãos deverão acessar o site do MPF.
A baixa procura pelo aplicativo de comunicação foi o principal motivo para descontinuar essa ferramenta. Conforme a Secretaria Jurídica e de Documentação do MPF, o acesso vai continuar simples e fácil paara o cidadão que acessar ao site, que passou por mudanças para atender as versões de navegçao pelo celular ou tablet.
No site do MPF, o cidadão terá acesso a todos os serviços, como enviar documentos, solicitar informações processuais (cópias/vistas) e dados previstos na Lei de Acesso à Informação, consultar processos e o andamento de manifestações, entrar em contato com a Ouvidoria, entre outros.
Além disso, os cidadãos podem solicitar prioridade na tramitação de procedimentos e agendar audiências com procuradores. Já o chat de atendimento virtual nao está disponível para a maioria das localidades, incluindo Mato Grosso do Sul.
"Nesse primeiro momento, o atendimento virtual ocorre como projeto-piloto em Brasília (PGR e PR/DF), no Amazonas (PR/AM), no Espírito Santo (PR/ES), no Rio Grande do Sul (PR/RS), no Paraná (PR/PR e PRMs Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória) e em Santa Catarina (PR/SC e PRMs Blumenau, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajai, Jaraguas, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel e Tubarão)", diz o aviso no site do MPF.
Site está vinculado ao Gov.br
Para acessar a ouvidoria do MPF o cidadão deve criar ou fazer o login via gov.br, domínio do governo federal. Segundo a Secretaria Jurídica os usuários e o site terão mais segurança no envio de informações e prevenir a submissão de documentos falsos ao órgão, a partir deste momento.
Ao acessar a opção desejada no site do MPF, o cidadão será redirecionado para a página de login do gov.br. Após criar uma conta ou fazer login com uma conta existente, ele será automaticamente redirecionado para a página do serviço escolhido, onde poderá continuar preenchendo as informações e denúncias que deseja enviar ao órgão.
Cabe reforlçar que o acesso pelo site também também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membros do MPF.
A identificação através do site do governo federal, já era obrigatória para acessar alguns dos serviços do MPF. Mas agora será a única forma de ter acesso e de poder solicitar qualquer serviço do MPF.
Outra vantagem é que com o mesmo cadastro os cidadãos podem acessar até 90% dos serviços públicos fornecidos, como consultar o saldo do FGTS, solicitar seguro-desemprego, e obter a Carteira de Trabalho Digital, entre outros.
A criação de uma conta no gov.br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros, com diferentes níveis de autenticação, incluindo bronze, prata e ouro.
Os níveis variam de acordo com o processo de validação de dados, os tipos de serviços acessados e as transações que podem ser realizadas.
Confira os serviços que poderão ser acessados a partir de segunda (2):
Denúncia/Representação inicial - Levar ao conhecimento do Ministério Público Federal fato ilícito ou irregularidade para adoção das providências cabíveis.
Lei de Acesso à Informação - Solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas da área administrativa, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e que não foram disponibilizados no Portal da Transparência MPF.
Pedido de Informações Processuais - Solicitação de informações referentes a distribuição, localização, andamento, dados processuais, documentos, despachos, decisões ou qualquer informação sobre expedientes no âmbito do MPF.
Ouvidoria - Registro de de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF. Registro de reclamação, crítica, elogio ou sugestão sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF
Peticionamento eletrônico - permite fazer pedidos, assinar documentos ou responder a ofícios em procedimentos que já estão em tramitação no MPF.
Protocolo Eletrônico
É utilizado para o envio de documentos diversos ao MPF, de natureza extrajudicial ou administrativa, que não estão relacionados a procedimentos em andamento. Por exemplo: ofícios, notas fiscais, convites, notificações e respostas a documentos.
O protocolo eletrônico é destinado exclusivamente para pessoas jurídicas, como órgãos, instituições e empresas. É preciso ter cadastro nível nível bronze. Após efetuar o login com CPF, o usuário deve informar o CNPJ da pessoa jurídica que está representando.
Já as informações sobre dados pessoais (LGPD), permite consulta a existência de dados pessoais do usuário no órgão e requer cadastro nível prata.
Para saber como criar a conta no site gov.br, cliquei aqui.
