Contrato assinado entre a prefeitura de Campo Grande e o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BRTEC) prevê que a administração municipal repasse ao instituto 13% do valor do ágio que conseguir sobre o valor mínimo estipulado para o leilão da folha de pagamento do funcionalismo municipal.
O valor mínimo mensal foi afixado em R$ 1.099.928,98 (R$ 66 milhões em 60 meses), exatamente o valor que o Brasdesco pagou pelos seis meses de prorrogação do contrato assinado em 4 de julho e que acaba em 4 de janeiro do próximo ano.
Então, qualquer que seja o acréscimo sobre esse valor, ainda que fique abaixo dos R$ 87,4 milhões pedidos pela prefeitura na última tentativa de leilão, já garantirá indenização a empresa de consultoria que foi contratada sem licitação “para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos, pensionistas, crédito consignado, arrecadação de receitas diversas e outros serviços”.
O contrato estipula que o valor máximo a ser pago ao instituto será de R$ 7 milhões. Para isso, porém, o ágio teria que chegar a quase R$ 54 milhões. Se essa meta fosse alcançada, a prefeitura enbolsaria R$ 120 milhões, 20 a mais do que a pedida inicial, que foi de R$ 99,3 milhões, que restou deserta.
Porém, supondo que o leilão seja encerrado na casa dos R$ 80 milhões, valor um pouco inferior ao da última tentativa, mesmo assim o instituto que tem endereço em Minas Gerais já terá garantido um faturamento da ordem de R$ 1,8 milhão, já que o contrato estipula que o instituto receba 13 centavos para cada real arrecadado acima dos R$ 66 milhões.
De acordo com o contrato, cujo extrato foi publicado no dia 27 de setembro, a consultoria precisa ser encerrada em 30 dias, a contar daquela data. Depois disso é que deve ser definida nova data e valor mínimo para o pregão eletrônico. O pagamento pela consultoria, porém, somene será feito depois que o banco fizer o repasse à prefeitura, de acordo com o contrato
No leilão anterior, que vigora desde julho de 2018, realizado sem qualquer tipo de gasto da administração municipal, a prefeitura estipulou o valor mínimo de R$ 50 milhões e o Bradesco venceu pagando ágio de R$ 50 mil. Antes disso, em 2012, a administração faturou R$ 33 milhões com o leilão.
FUNCIONALISMO
Sem dinheiro para conceder reajuste ao funcionalismo e dispota a desembolsar até R$ 7 milhões para fazer um “Estudo Técnico de Viabilidade Econômico-financeira” para o leilão da folha, a prefeitura já tem um perfil do funcionalismo, que foi enviado aos bancos que chegaram a manifestar interesse pela folha.
Fazem parte da folha de pagamento, conforme informações prestadas pela prefeitura ao Bradesco, 27,7 mil servidores da ativa (dado relativo a junho de 2022). Desse total, 15.182 são concursados e nada menos de 11.191 são contratados e comissionados. Além disso, existem em torno de 6 mil aposentados e pensionistas.
Ou seja, o número de pessoas contratadas sem concurso representa 40,5% do total de servidores públicos da ativa, embora a legislação determine que o acesso ao serviço público deva ser feito por concurso.
De acordo com o edital feito nas primeiras tentativas de leilão, o valor do pregão foi fixado em R$ 87,4 milhões levando em conta o número de servidores, o tempo de duração do contrato e tendo como base leilões recentes realizados em cidades com o Curitiba (R$ 128 milhões), Bauru (53,5 milhões) e Porto Alegre (R$ 89 milhões).
No dia 02 de outubro o Correio do Estado questionou a prefeita Adriane Lopes sobre contratação da consultoria mineira, mas ela preferiu manter o silêncio.
