Publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (16), nova lei prevê a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas escolas públicas e privadas do Município de Campo Grande.
A lei é oriunda de um projeto proposto pelo vereador Papy (Solidariedade), que foi aprovado na Câmara no dia 5 de setembro.
“Em 2012, foi promulgada a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir dela, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas alunos com autismo existem nas escolas municipais de Campo Grande”, disse o vereador.
Segundo ele, a devida realização do censo de jovens com TEA deve proporcionar a melhor capacitação e qualificação dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com TEA.
Conforme a proposta, as escolas públicas e privadas farão o Censo de Inclusão de Autistas e deverão informar ao órgão competente indicado pelo Poder Executivo, sobre as crianças e jovens com TEA que estejam matriculadas nos estabelecimentos para alimentar o banco de dados.
O banco de dados será usado para identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das crianças e jovens estudantes, para então criar um mapeamento que direcione as políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.
Saiba mais
A partir da publicação da lei, fica previsto que o levantamento deve ser realizado a cada dois anos nas redes de ensino público e privado para a obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo.
O primeiro censo deve ser feito no ano subsequente à criação dessa lei, neste caso, em 2024.
Segundo a Rede Municipal de Ensino (REME), de acordo com o censo escolar, em abril de 2023, havia 1.277 estudantes com autismo de um total de 4.072 alunos da educação especial.
"A REME tem mais de 1,1 mil profissionais de apoio com carga horária de 40h semanais - em média", informou a pasta, anteriormente, ao Correio do Estado.
Autismo
Dados divulgados pela Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande/MS (AMACG) mostram que, atualmente, estima-se que 1 em cada 160 crianças tenha um TEA.
Essa estimativa representa um valor médio, uma vez que a prevalência observada varia consideravelmente entre os diferentes estudos.
O diagnóstico do autismo é essencialmente clínico, realizado por meio de observação direta do comportamento do paciente e de uma entrevista com os pais ou cuidadores. Os sintomas característicos aparecem antes dos 3 anos de idade.
Ainda conforme a AMACG, o tratamento do autismo envolve intervenções de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. (Leo Ribeiro colaborou).
