Para obrigar prefeitura a reajustar tarifa de ônibus em 48h, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos elevou a multa pelo descumprimento para R$ 1,7 milhão. A determinação atende ao pedido do Consórcio Guaicurus que espera pela definição do reajuste desde o ano passado.
O valor da multa estipulada pela juiz é de 120% sobre o valor que deixou de ser arrecadado pelo atraso no aumento na passagem de ônibus, que pode chegar a R$ 1,7 milhão.
No despacho publicado ontem (1º), o juiz pondera que a prefeita Adriane Lopes (PP) já foi notificada em duas ocasiões, nos dias 13 de novembro e 7 de dezembro do ano passado, para cumprir a liminar determinada inicialmente pela juíza em substituição, Cíntia Xavier Letteriello.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também acatou ao pedido do Consórcio Guaicurus que aumentou a multa a ser paga pelo Município devido ao descumprimento da determinação, que anteriormente era de R$ 50 mil por mês.
Diante disso, o valor total da multa só será calculado quando o reajuste da tarifa de ônibus de fato ocorrer.
“Elevar a multa para 120% daquilo que seria devido ao requerente caso os requeridos tivessem cumprido a decisão inicial, por mês de descumprimento, cujo montante há de ser apurado diariamente com repasse mensal.”.
Conforme o cálculo técnico da Agência Municipal de Regulação (Agereg), o reajuste na tarifa do ônibus deve ser 3,22%, com a tarifa passando de R$ 4,65 para R$ 4,80. Já o Consórcio Guaicuras defendem o valor de R$ 7,79, a passagem. O grupo aponta uma perda de R$ 472,5 mil por mês com o atraso no reajuste.
O que diz a Prefeitura
Hoje (2), durante a sessão inaugural do ano legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) informou que a Procuradoria Jurídica do Município segue trabalhando para tentar barrar o aumento.
“Nós estamos com nosso procurador trabalhando a semana toda nessa pauta e vamos seguir na defesa da população e dos usuários do transporte coletivo”, disse.
Segundo a prefeita, o processo está judicializado e o município tem o direito ao contraditório. Ela defende um valor que tenha menor impacto no bolso do usuário do transporte coletivo da Capital.
Entenda o impasse
Todo ano o reajusta na tarifa do transporte público da Capital gera conflitos que precisam ser mediados pela Justiça, entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. O novo valor da tarifa de ônibus deveria ter sido estipulada em outubro de 2023, mas segue até hoje sem definição.
O impasse judicial começou em dezembro de 2023, quando o TJMS entendeu que o Consórcio Guaicurus lucrava mais que o projetado e acolheu recurso da Agereg.
O desembargador Eduardo Machado Rocha chegou a suspender a decisão de primeira instância, mas ele voltou atrás na decisão e determinou o cumprimento da liminar no final do mês passado, conforme já havia sentenciado a juíza Cíntia Xavier.
Só que neste meio tempo, a Agereg tornou a ingressar com recurso e teve o pedido negado. A prefeitura justifica ainda que como o último reajuste ocorreu em março de 2023, o novo valor do transporte não pode ocorrer em um intervalo inferior a 12 meses.
Por fim, um novo recurso foi protocolado no Tribunal de Justiça e a prefeitura espera que o desembargador Sérgio Martins acate ao pedido e adie o aumento na tarifa de ônibus para o mês de março de 2024.
