Depois de operar durante quatro anos e oito meses sem licença, a maior estação de tratamento de esgoto de Campo Grande virou alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual, que quer apurar “a regularidade do tratamento e disposição final do esgoto coletado e levado para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto "Los Angeles", o forte odor sentido pela população circunvizinha e a possível emissão de gases tóxicos nocivos à saúde”.
O aviso de abertura do inquérito foi publicado no diário oficial do MPE desta segunda-feira (4), mas bem antes disso já foram adotadas uma série de medidas para apurar as reclamações de moradores das imediações
Em maio do ano passado, após solicitação do próprio MPE, duas auditoras-fiscais da Semadur fizeram uma vistoria no local e em seu relatório informaram que o sistema de queima de gases estava funcionando normalmente.
Ao mesmo tempo, porém, deixaram claro que a conclusão de que o sistema de emissão dos invisíveis gases estava funcionando corretamente foi com base do “olhometro". No relatório disseram explicitamente que “o corpo de fiscalização desta SEMADUR não dispõe de equipamentos para este exame/análise investigação in loco”.
Para complementar, deixaram claro que possíveis irregularidades na emissão de gases prejudiciais à saúde seriam analisadas durante o processão de licenciamento, que estava em curso. Cerca de cinco meses depois, em outubro do ano passado, esta licença de operação foi renovada.
Ela estava vencida desde janeiro de 2019, segundo a promotora Adreia Cristina Peres da Silva, que comanda a investigação. Por isso, escreve ela, “há que se apurar o motivo na demora da análise vez que a ETE LOS ANGELES operou por mais de quatro anos com a licença vencida e em processo de renovação que se estendeu mais que o prazo de validade da licença atualmente concedida.” A nova licença vale até 2027 e, em tese, se ela foi concedida é porque tudo funciona regularmente.
Para justificar a abertura do inquérito, a promotora diz que “Jaqueline Monteiro do Nascimento afirmou que devido o tratamento inadequado do esgoto a ETE Los Angeles acaba liberando um gás que enferruja tela e suporte de lâmpadas, além de gerar um odor desagradável provocando dores de cabeça. Alegou que não aguenta mais os prejuízos causados pelos gases tóxicos liberados pela estação e que sua saúde e de sua família estão em risco.”
“É sabido que os maus odores de estações de tratamento de esgoto são causados pelo gás sulfídrico (H²S), principal componente dos gases emanados pelo esgoto. O gás sulfídrico é altamente tóxico e irritante, atuando sobre o sistema nervoso, olhos e vias respiratórias. Os riscos para a população advindos da liberação do referido gás à saúde humana constituem em: percepção do odor; irritação ocular; conjuntivite; perda do olfato; inconsciência, hipotensão, edema pulmonar; convulsão, tontura, desorientação e até mesmo morte”.
Logo em seguida deixa claro que a emissão dos gases não é o único responsável pelos fortes odores da região. A suspeita é de que os rejeitos despejados no Rio Anhanduizinho não recebem o devido tratamento, já que alteram por completo a coloração da água a partir do ponto de despejo.
“O reclamante afirma que essa situação é decorrente do processo de tratamento anaeróbio utilizado pela concessionária responsável. Segundo a reclamação, esse tipo de tratamento não está removendo o lodo gerado, que acaba sendo lançado no córrego próximo à estação. Além disso, ressaltou que uma centrífuga foi instalada na ETE há cerca de 15 anos, mas até recentemente não estava sendo utilizada.”
O autor desta denúncia, cujo nome não foi divulgado pelo MPE, não só reclama da concessionária, mas de todos os órgão ambientais. “Ontem foi 5 de junho, dia do meio ambiente, e em Campo Grande pouco ou nada a comemorar ao ver esse total descaso com o Rio Anhaduí onde a concessionária dos serviços de água e esgoto Águas Guariroba finge que trata o esgoto e os Órgãos Ambientais do Município, do Estado e da União, assim como a Agência de Regulação do Município, que fecham os olhos para todo esse descaso. O Rio Anhanduí, após o lançamento da da ETE Los Ângeles, é um rio literalmente morto”, escreve o autor da denúncia entregue ao MPE.
A assessoria da concessionária passou as informações abaixo:
A Águas Guariroba informa que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Los Angeles não operou em momento algum sem licença. Durante todo o período que durou a renovação da L.O junto ao órgão ambiental, o licenciamento permaneceu válido conforme redação do Decreto Municipal 14.114 de 06 de 01 de 2020.
Considerando que a concessionária protocolou o pedido de renovação da licença dentro do prazo determinado do referido decreto, a L.O continuou vigente ou automaticamente prorrogada até a emissão da nova licença que ocorreu em outubro de 2023.
Quanto a operação da ETE, a concessionária ressalta que as estações de tratamento são todas outorgadas pelo órgão ambiental estadual IMASUL e licenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMADUR. Todas as fiscalizações já realizadas no local por órgãos de fiscalização e controle constataram que sua eficiência e regularidade estão dentro dos parâmetros legais.
O biogás produzido na estação é submetido ao método de combustão direta, conforme recomendação da ABNT NBR 12.209/2011, processo autorizado e certificado pela SEMADUR.
As operações da concessionária possuem um rigoroso controle operacional e de qualidade, atestado por laboratórios de excelência acreditados para Ensaios de Proficiência – certificação concedida por órgãos internacionais de confiabilidade dos resultados analíticos.
Todos os dados operacionais e de qualidade são enviados periodicamente para a SEMADUR e para a Agência Municipal de Regulação AGEREG.
Matéria alterada as 18:52h para incluir as informações da concessionária Águas Guariroba.
