Apesar do novo preço da tarifa de ônibus ter sido divulgado na manhã desta quinta-feira (14), é referente ao reajuste anual.
A Prefeitura de Campo Grande segue brigando na Justiça tentando evitar que seja feita a revisão de contrato com o Consórcio Guaicurus - que se receber parecer favorável pode encarecer o valor da tarifa.
Durante um evento da Prefeitura de Campo Grande, o diretor-presidente da Agereg Odilon de Oliveira Junior não descartou a possibilidade de aumento se for determinado pela Justiça.
"Essa definição de hoje foi a definição da tarifa do reajuste anual. O entendimento da agência de regulação é que não há necessidade de outro aumento, principalmente por conta dessa anualidade.
Agora, se a Justiça determinar qualquer outro entendimento, nós vamos ter que cumprir, recorreremos, mas teremos que cumprir", destacou Odilon Junior.
Entenda
No dia 25 de outubro de 2023, o Consórcio Guaicurus entrou com ação judicial pleiteando o reajuste da tarifa, referente a atualização anual tomando como base a inflação, assim como a revisão do contrato que seria necessário para um suposto equilíbrio econômico-financeiro.
Ainda em dezembro do mesmo ano, o Consórcio Guaicurus descartou investir em melhorias, inclusive renovar a frota de ônibus, por defender a necessidade de votar a ter o equilíbrio em suas finanças. Para tanto querem a revisão do contrato firmado em 2012.
“A tarifa não atende ao custo do serviço hoje. É totalmente improducente a gente falar de frota em um momento como esse. A própria agência de regulação mostra que a questão da frota é uma consequência do desequilíbrio, e não a causa. A gente precisa que esse equilíbrio ocorra, para a gente retomar a troca da frota e ter a melhora do transporte público”, disse Paulo Vitor Oliveira, diretor de Operações do Consórcio Guaicurus.
“A medida proposta ao TJMS teve como fundamento a segurança jurídica, a ordem e a economia pública. Além disso, conforme defendido pelo município, em uma perícia solicitada pelo próprio consórcio, houve a conclusão de que não há desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o que impede a concessão da revisão sem a análise de provas robustas sobre o pedido”, declarou.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a briga entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu parecer favorável ao Consórcio Guaicurus de ter a revisão contratual extraordinária com a Prefeitura de Campo Grande, o que pode encarecer a tarifa.
Com isso, a ministra derrubou decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, sob o argumento de que ele não tinha competência legal para suspender uma decisão que um colega seu já havia dado em favor dos empresários do transporte coletivo.
“Sustenta o reclamante, em suma, que o Presidente da mesma Corte que deferiu a cautela cuja eficácia se pretende sobrestar não detém competência suspensiva horizontal, pois, nesse caso, o pedido de contracautela deve ser analisado pela Presidência do Tribunal com superposição hierárquica”, escreveu a ministra do STJ em seu despacho.
Outro lado
A Prefeitura de Campo Grande recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em uma tentativa de derrubar a liminar da juíza e impedir a revisão contratual. O diretor-presidente da Agereg Odilon de Oliveira Junior, disse que um eventual aumento da tarifa, está nas mãos da Justiça.
"O que eles [Consórcio Guaicurus] ganharam foi uma liminar para aplicar este reajuste. Então no meu entendimento, eles teriam que pleitear de novo para que seja feito agora em outubro", pontuou.
"Mas eu ainda ressalto, existe essa questão da lei. Eu só me sentiria confortável se houvesse uma ordem judicial".
** Colaborou Judson Marinho e Neri Kaspary
