Nesta quinta-feira (16), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS), estiveram reunidos representantes do Governo Federal, do Estado, da Prefeitura, UEMS, IFMS, UFGD, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual LGBTQIA+, IPHAN, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União para formar o GT (Grupo de Trabalho) que tornará realidade a Casa de Direitos LGBTQIA+.
A União através da SPU/MS disponibilizou um imóvel no centro da Capital, para sediar o espaço que servirá como atendimento, garantia de direitos e acolhimento às pessoas LGBTQIA+ em todo o Estado e que possa ser referência para os 79 municípios sul-mato-grossenses.
O serviço será utilizado em casos como: um jovem ou uma jovem que sofra LGBTfobia ou uma transfobia ou que seja expulso de casa em Caarapó, por exemplo, poderá se reportar a esse espaço, descobrir quais são os direitos, como acessar o Sistema de Justiça, até sair desse estado de vulnerabilidade.
O Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, explicou que a atual gestão do Governo Federal criou o “Imóvel da Gente” - programa de democratização de imóveis da União, para que os prédios sem uso sejam ocupados com implementação de políticas públicas.
“Nós, da SPU, entendemos que as vidas LGBTQIA+ possuem direitos e merecem respeito. O MS precisa deixar de ser um dos estados que mais violenta essa população”, ressaltou.
Como representante da Secretaria de Estado da Cidadania, o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos comunicou que a demanda é extremamente importante.
“Temos que viabilizar o estudo de implementação, de experiência dessa casa de acolhimento em outras capitais. O que a gente precisa, a partir de agora, é construir com a sociedade civil e desenhar os próximos passos", enfatizou.
Temos disponibilidade legislativa presente, Governo Federal presente, a prefeitura presente, o que a gente pode propor é uma comissão temática onde vai envolver várias secretarias, instituições e entidades para que a gente possa avançar, porque desejo e vontade política, a gente tem”, completou.
Os representantes comemoraram um passo histórico dado rumo à consolidação das políticas públicas para a população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.
