A Energisa, empresa concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica no Estado, é obrigada a notificar as empresas de telefonia, internet e TV a cabo a promoverem regularização e a retirada dos fios inutilizados nos postes de energia existentes em Corumbá.
É o que determina a Lei 2.971, de 27 de dezembro, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, com base em projeto de lei do vereador Alexandre Vasconcellos cobrando a eliminação dos fios inservíveis presos aos postes e coibindo o abandono de cabos soltos no pilar elétrico. A fiação acumulada na rede aérea causa forte impacto na cidade.
"É um descaso com a nossa cidade e com a população, trazendo, além do lixo visual, riscos à integridade das pessoas, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas", observou o vereador, acrescentando que a Energisa deve assumir a responsabilidade e resolver de imediato o problema, que existe há muito tempo. "Precisamos ter ordem e regras na cidade."
Riscos
Não é só pela poluição visual: o acúmulo e o emaranhado da fiação, dependurada ou até solta no chão e presa ao tronco das árvores, gera riscos à segurança e à mobilidade de motoristas e pedestres e também causam acidentes que podem matar. A nova lei chega em boa hora para desatar “esse nó e o jogo de empurra por uma solução”, segundo o vereador.
Conforme a legislação, as empresas de energia são responsáveis por gerir o uso dos postes, estabelecer os procedimentos de acesso à rede e detalhar as regras de utilização da infraestrutura.
As empresas de telecomunicações pagam um aluguel à concessionária de energia para utilizar os postes. A Energisa tem prazo de 15 dias para notificar os locatários do espaço. A multa pelo descumprimento da lei vai de R$ 2 mil a R$ 50 mil.
