Os investimentos de quase R$ 17 bilhões que garantem novas obras na BR-163 só vão começar no fim deste ano, a partir de setembro, quando a concessionária vencedora do leilão em andamento vai assinar o termo aditivo que permitirá administrar a rodovia por 30 anos.
Embora o leilão ocorra em maio, na Bolsa de Valores (B3), a Comissão de Outorga Mista de Processo Competitivo estipulou a assinatura do novo contrato no dia 5 de setembro.
O prazo entre o leilão e a entrega da BR à nova concessionaria seria ainda maior – a data prevista era 29 de setembro. Para encurtar em 24 dias esse período, o presidente da Comissão, Thiago Aragão, publicou na sexta-feira o cronograma do processo competitivo reformulado.
Por meio de um comunicado relevante, afirmou: “Foi inserido novo cronograma, excluindo a fase de recursos ao resultado definitivo do leilão e ampliado o período de pedidos de esclarecimentos, conforme novo Anexo 2”.
Nesse anexo, o período para “interposição de contrarrazões aos eventuais recursos interpostos quanto ao resultado preliminar” foi aumentado de 19 para 23 de junho.
Também foi ampliado o período para publicação da ata de julgamento de eventuais recursos interpostos quanto ao resultado preliminar e do resultado definitivo. Passou do dia 26 para 30 de junho.
A partir dessa data, os prazos serão reduzidos, eliminando-se quatro etapas de recursos. Foram diminuídos 14 dias no processo até a homologação e a anuência prévia da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os outros 10 dias serão diminuídos nas outras fases do leilão, até a assinatura do termo aditivo em 5 de setembro.
Esse edital da readaptação e da otimização da concessão da BR-163 foi publicado no dia 31 de janeiro, em virtude de o governo federal considerá-lo prioritário no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com objetivo de retomar os investimentos interrompidos em 2019 pela CCR MSVia.
À época de lançamento, a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que a nova licitação vai acelerar os investimentos.
“Será garantida uma logística eficiente por meio da integração da malha, da redução de custos, da ampliação de capacidade de transporte e do aumento da competitividade do País. Para tanto, estão previstas soluções de duplicação da rodovia, vias marginais, faixas adicionais, implantação de dispositivos de melhorias, recuperação do pavimento, manutenção e conservação da via ao longo de todo o período de concessão e prestação de serviços aos usuários”, enumerou.
Mesmo com essa redução no cronograma do leilão e as expectativas do governo federal, os novos investimentos estimados em R$ 17 bilhões só vão começar no último trimestre deste ano. São previstos investimentos em obras e infraestrutura de R$ 9,9 bilhões, além de mais R$ 7,1 bilhões na operacionalização da rodovia.
Serão aplicados R$ 3,905 bilhões na duplicação de 203 quilômetros, na construção de 150 km de faixa adicional, em 23 km de vias marginais, em 22 novas passarelas para pedestres e em cinco contornos urbanos nas localidades de Mundo Novo (5,7 km), Eldorado (11 km), Itaquiraí (6 km), Vila São Pedro (duplo, com 3,4 km) e Vila Vargas (duplo, com extensão de 2,8 km).
Esses investimentos foram apresentados como justificativas para o aumento de 100% na tarifa de pedágio. Dos atuais R$ 7,52 a cada 100 km vai para R$ 15,13/100 km, em quatro anos.
No segundo ano, o aumento será de 33,70% (de R$ 7,52 para R$ 10,06) com entrega de 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de duplicação (2,79% do total).
No terceiro ano, o preço vai a R$ 12,60/100 km (reajuste de 25,21%). No ano seguinte, o valor sobe para R$ 15,13/100 km (reajuste de 20,13%).
Também haverá a reclassificação tarifária que eleva o valor do pedágio a medida que forem sendo entregues trechos de duplicação e faixas adicionais. Os usuários da BR-163 vão pagar um extra por cada obra realizada na rodovia, fazendo com que o valor ultrapasse, no caso da pista duplicada, os R$ 19,67 a cada 100 km no quarto ano, podendo atingir R$ 20,42 com outras benfeitorias.
Isso vai ocorrer porque os porcentuais de aumento por execução de melhorias são acumulativos. Será cobrado um adicional por obra sobre a tarifa que estiver em vigor: 30% por duplicação, 15% por terceira faixa, além de mais 1% a 5% por outras obras, tanto nas pistas simples quando nas duplicadas ou com uma faixa a mais.
