Cidadãos contribuintes que são obrigados a prestar contas à Receita Federal em Mato Grosso do Sul em cima dos rendimentos de 2024 têm permissao para destinar até R$200 milhões do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a fundos de responsabilidade de controle dos conselhos da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa.
As declarações já estão sendo recebidas desde o dia 17 de março e o prazo final de entrega da declaração termina dia 30 de maio. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que sejam apresentados 672 mil documentos neste ano.
Organizada pela Receita Federal e apoio de órgãos públicos e várias entidades, a campanha “Sou Cidadão Solidário” será lançada na próxima segunda-feira, 31, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O objetivo da campanha é conscientizar e incentivar a população nessa contribuição aos fundos sociais.
Os contribuintes que desejarem destinar valores devem indicar os recursos pode ser feita diretamente na declaração do Imposto 2025, ano-base 2024, com limite de até 6% do valor apurado, sendo 3% para o da Criança e do Adolescente e 3% para o da Pessoa Idosa.
Estes valores são deduzidos do imposto de renda devido ou compensados na restituição, ou seja, a pessoa não paga nada a mais por isso.
Baixa contribuição
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva comentou sobre o fato da baixa contribuição a projetos sociais em 2024. Segundo pesquisa, no ano passado estava disponível o valor de R$ 175 milhões do IR, porém apenas R$ 9,4 milhões ( 5,37%) foram indicados pelos contribuintes no estado.
“É muito dinheiro que estamos deixando de usar. Poderia ser distribuído às diversas entidades e resolver problemas com custeio e até sobrar para fazer investimentos”, explica.
Para ele, a falta de esclarecimento em questões sobre o Imposto faz com que a sociedade não entenda que o valor não irá sair do bolso do contribuinte. “O declarante terá o montante reembolsado. Ele só precisa definir o valor, escolher o fundo a ser beneficiado e pagar o Darf específico, gerado pelo programa da declaração, até 30 de maio”, acrescenta.
