Na manhã desta sexta-feira (9), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou uma Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima.
O encontro reuniu especialistas, professores, estudantes e representantes de órgãos públicos, que debateram o conteúdo do Projeto de Lei 11.438/24 e sugeriram ajustes antes da votação em plenário.
O debate foi convocado pelo vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, com apoio da vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto. Também devem apoiar oficialmente a proposta os vereadores Maicon Nogueira e Landmark.
O plano propõe intervenções em áreas como drenagem urbana, infraestrutura, prevenção de alagamentos, recuperação ambiental e estratégias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
“Não é admissível que a cada chuva a cidade esteja despreparada. Precisamos agir com planejamento”, destacou Jean Ferreira.
Segundo ele, reuniões técnicas serão realizadas nas próximas semanas para aprimorar o texto do projeto e garantir sua efetividade. Ele também chamou atenção para a importância de justiça climática, apontando que populações vulneráveis e comunidades indígenas estão entre as mais afetadas pelas mudanças no clima.
A vereadora Luiza Ribeiro elogiou a qualidade das contribuições feitas durante a audiência e afirmou que o texto final do projeto passará por adequações. Segundo ela, o projeto tem base em propostas anteriores, incluindo um modelo elaborado pela deputada federal Camila Jara, ainda quando exercia mandato como vereadora.
Contribuições técnicas
Especialistas presentes à audiência apresentaram dados e sugestões para fortalecer o plano. A professora e pesquisadora da UFMS, Maria Helena da Silva Andrade, defendeu a criação de um Fórum Permanente de Crise Climática no legislativo municipal e alertou para a necessidade de atualizar a legislação sobre proteção de nascentes.
“A atual delimitação legal de 30 metros é insuficiente. Precisamos considerar toda a área de contribuição da nascente”, argumentou.
Já o professor Ariel Ortiz Gomes ressaltou que políticas climáticas precisam ser integradas entre diferentes setores da administração pública. Ele destacou a relevância de medidas no transporte público e na mobilidade urbana como parte da estratégia para reduzir emissões.
O físico Widinei Alves Fernandes, também da UFMS, enfatizou a urgência de ampliar o monitoramento meteorológico.
“Faltam estações no norte da cidade. Precisamos de dados mais completos para agir com precisão”, afirmou.
Ele apresentou ainda informações sobre o índice de qualidade do ar e alertou para o aumento das chuvas neste ano, comparado ao mesmo período de 2024.
Perspectiva jurídica e social
A professora de Direito Ambiental, Lívia Gaigher, reforçou a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente.
“Campo Grande tem potencial para se tornar referência em práticas sustentáveis. É hora de repensarmos hábitos de consumo e produção”, afirmou. Ela também mencionou o problema do assoreamento de córregos e lagos na cidade.
A juíza federal Raquel Domingues do Amaral destacou o protagonismo da juventude no debate ambiental e sugeriu que a natureza seja reconhecida como sujeito de direito em legislações futuras.
Participação do poder público
Representantes da administração municipal também participaram do encontro. A arquiteta Neila Janes Vieira, da Secretaria Municipal de Planejamento, destacou a importância de integrar a legislação ambiental à lógica urbanística da cidade.
Já o coordenador da Defesa Civil, Enéas Netto, alertou para o impacto das mudanças climáticas nos serviços públicos e defendeu a adoção de ações preventivas.
O vereador Maicon Nogueira encerrou reforçando a necessidade de políticas públicas claras para educação ambiental e conclamou os jovens a repensarem práticas de consumo excessivo. “A mudança precisa começar por cada um de nós”, afirmou.
