Em meio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus, nesta quinta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votarão o Projeto de Lei número 11.636/2025, que prevê a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte.
A proposta de autoria do vereador Landmark Rios (PT), será votada em regime de urgência, durante a 27ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, que será realizada no Plenário Olivia Enciso.
O projeto, que inicialmente gerou polêmica, ganhou apoio de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, mas agora, pela primeira vez, une de forma explícita vereadores do PT e do PL em torno de uma pauta comum. Isso porque, assinam como coautores da proposta os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL) e Rafael Tavares (PL).
Na opinião de Landmark, o apoio das bancadas mostra que o projeto não é de partido, mas sim "do povo”. Diante disso, o vereador convocou a população para acompanhar a votação que é aberta ao público na Casa de Leis, e também transmitida na TV Câmara no canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
“Essa é uma luta de quem pega terminal lotado todo dia. O calor dentro dos ônibus beira os 40 graus, gente passa mal, sofre, paga caro e ainda anda espremido. Nosso projeto é simples: ou os novos ônibus vêm com ar-condicionado, ou não servem. Convido cada morador, cada trabalhadora, cada estudante a acompanhar essa votação e cobrar. Porque transporte digno é um direito nosso”, disse ele.
Para o vereador Rafael Tavares, líder da bancada do Partido Liberal (PL), o que realmente importa é o bem-estar dos usuários. "A população está cansada de andar em ônibus abafado, em temperaturas escaldantes. Se for para garantir dignidade ao pagador de impostos, nós vamos estar juntos nessa luta, independentemente de partido”, afirmou.
Conforme o texto do projeto, fica estabelecido que todos os novos veículos adquiridos ou incorporados ao sistema deverão conter sistema de climatização funcional e eficiente, com fiscalização da prefeitura por meio Agência Municipal de Transporte e Trânsito ( Agetran), e da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos (Agereg) . Se aprovado, o projeto seguirá para sanção da prefeita Adriane Lopes.
CPI DO ÔNIBUS
O projeto que busca uma melhoria significativa para os usuários do transporte coletivo, entra em discussão em meio a investigação de irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Para o vereador Dr. Lívio, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus e as responsabilidades da Prefeitura para, só então, elaborar um relatório que será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas. "A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou.
A CPI do Transporte Público encontra-se na fase 2, onde são realizadas as ‘Oitivas Iniciais’, onde já foram ouvidos especialistas de transporte urbano, ex-diretores da Agetran e da Agereg.
Conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:
Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)
