Um proprietário rural que desmata ou que não cumpre a legislação ambiental não tem as mesmas facilidades de crédito dos que obedecem a legislação ambiental. Este é um mecanismo de proteção do meio ambiente, e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem feito uso.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o banco de fomento evitou que R$ 10,7 milhões fossem destinados a proprietários de terra com indício de desmatamento ilegal.
Em todo o Brasil o volume de crédito evitado a quem desmata é muito maior: R$ 803 milhões.
As decisões do BNDES são tomadas com o apoio do sistema de satélite do MapBiomas, que monitora o território nacional e tem parceria com o banco de fomento desde 2023.
Em todo o Brasil o volume de crédito evitado a quem desmata é muito maior: R$ 803 milhões.
As decisões do BNDES são tomadas com o apoio do sistema de satélite do MapBiomas, que monitora o território nacional e tem parceria com o banco de fomento desde 2023.
No Brasil
Os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período.
O banco considera de crédito rural as operações dos programas agropecuários do Governo Federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC).
"A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. Só no mês de abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem possui indício de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões. O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Divisão por regiões
O Norte é a região com o maior percentual de financiamentos evitados por questão ambiental: 2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados. Houve alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em 2,5% de quase 7,2 mil solicitações.
O Nordeste, por sua vez, foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e segundo maior percentual entre as regiões de financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).
Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% do total de 15,4 bilhões de volume de crédito solicitado e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural.
No Centro-Oeste, foram bloqueados 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% das 22,3 mil solicitações. A região Sul teve evitados 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados e apresentou 1,1% das 252,1 mil solicitações de alertas de indício de desmatamento ilegal.
Como funciona?
O BNDES adota como norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final possua embargos vigentes registrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade mesmo que não seja a diretamente beneficiada pelo financiamento , salvo se forem adotadas medidas efetivas de regularização. Essa exigência é mais rigorosa do que a prevista no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda o crédito apenas quando os embargos incidem sobre a propriedade beneficiada.
Caso um embargo seja registrado após a contratação do crédito, a liberação dos recursos será suspensa até que o beneficiário protocole os documentos necessários para regularização junto ao órgão ambiental competente.
Se essa regularização não for iniciada no prazo de até 12 meses, a operação será liquidada antecipadamente. Além disso, caso alguma medida de regularização pactuada com o órgão ambiental seja descumprida, a instituição financeira credenciada para repassar os recursos do BNDES deverá liquidar a operação em até 30 dias.
Atualmente, os empréstimos do BNDES voltados para produtores rurais alcançam 95% dos municípios brasileiros, por meio de uma rede composta por 70 instituições financeiras parceiras.
