Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Militar Ambiental (MPA) e o Ministério Público da União (MPU) resgataram, na última terça-feira (24), um grupo de trabalhadores rurais em Maracajú, a 158 quilômetros de Campo Grande, em condições de trabalho análogas à escravidão.
Todos de origem paraguaia, o grupo era composto por três trabalhadores e um adolescente de 16 anos que foram vítimas de tráfico internacional de pessoas.
Durante a inspeção na propriedade, uma fazenda na zona rural da cidade, a fiscalização encontrou os quatro trabalhadores alojados em um barraco de condição precária, além das condições degradantes de trabalho e a ausência de documentos que comprovassem a regularidade da migração dos mesmos.
Em depoimento, os trabalhadores revelaram que foram traficados do Paraguai para o Brasil por um empreiteiro que atua na região, que era responsável por buscar e transportar os trabalhadores paraguaios para diversas propriedades rurais.
Um dos trabalhadores contou que reside em Pedro Juan Caballero, cidade vizinha de Ponta Porã e que trabalha na fazenda há dois anos, residindo no local em períodos de duas a quatro semanas, retornando ao Paraguai por uma semana antes de iniciar um novo cicli de trabalho.
O grupo executava atividades como catação de pedras, capina e roçada, conserto de cercas e manuseio de motosserras, sem nenhum treinamento.
Os trabalhadores recebiam diárias que variavam de R$90 a R$120, dependendo do serviço que era realizado, sem receber pelo domingo de folga. Em depoimento, eles também afirmaram que mais trabalhadores paraguaios se alojam no barraco em períodos de colheita.
Audiência
Em audiência realizada na última quarta-feira (25), na sede da Vara do Trabalho de Ponta Porã, o proprietário da fazenda confirmou que começou a contratar os trabalhadores paraguaios há cerca de dois anos e que, quando comprou a fazenda, o barraco já existia e que o grupo foi deslocado para o local há cerca de uma semana, porque o alojamento principal estava ocupado.
Confirmou, também, que o mesmo barraco teria abrigado outro grupo de trabalhadores há cerca de um mês antes do flagrante do MPT.
Diante das acusações, o MPT-MS determinou um conjunto de medidas ao empregador, a fim de evitar novas contratações com tais condições de trabalho e reparar irregularidades trabalhistas.
Entre elas, ele deverá regularizar a formalização do registro empregatício e dos documentos de entrada legal no Brasil; a proibição das práticas que caracterizem o trabalho como forçado, tráfico de pessoas ou condição análoga à escravidão; a vedação do emprego a menores de 18 anos para trabalhos insalubres ou perigosos; e a garantia da disponibilização de áreas de vivência adequadas, com sanitários, refeitórios, alojamentos, lavanderias e locais apropriados para o preparo dos alimentos, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Além disso, o proprietário firmou Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelecem o pagamento no valor total de R$315 mil aos quatro trabalhadores por danos morais, além de outros R$30.711,80 referentes às verbas rescisórias.
