A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na tarde desta terça-feira (2) o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto, de autoria do deputado Pedrossian Neto, já havia sido protocolado em 2024. o texto destaca que interpreta-se como condenado aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, e em outras leis que vierem a tipificar condutas no mesmo contexto.
Na justificativa, o Pedrossian destaca que o cadastro deverá incluir, no mínimo, dados pessoais completos, fotos e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastro e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e o local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado, além do histórico de crimes.
Na época, o parlamentar afirmou que “tornar pública a identificação de condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar traz uma proteção maior às vítimas, familiares e à própria sociedade, além de funcionar, à princípio, como freio inibitório de reincidência penal”.
Levantamento
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) de Mato Grosso do Sul, de janeiro até agora foram registradas 12.717 ocorrências por violência doméstica, sendo 4.603 somente em Campo Grande.
A violência doméstica apresenta um recorte racial, com mulheres negras sendo as vítimas mais frequentes. Dos 12.393 casos deste ano, 7.673 ou 62% tiveram como vítimas mulheres pretas e pardas. Ou seja, de cada dez mulheres agredidas em suas casas, seis são negras.
Também foram registrados, até agora, 1.211 casos de estupro. Destes, 1.131 foram mulheres de todas as idades, incluindo crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com a Secretaria, foram 590 crianças, 469 adolescentes, 212 jovens e adolutos e 16 idosos até o mês de agosto.
Somente neste ano, Mato Grosso do Sul já registrou 22 casos de feminicídio. No ano passado, de janeiro a julho, haviam sido 19 casos.
